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materia nº 37/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2021
Date 2021-11-29
EmentaDenomina de Rua “Gilberto Marques Ferreira de Melo” e dá outras providências.
native_id1297

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-12 Proposição análoga — —
2021-11-29 Proposição inclusa no Expediente U —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador Vital de Morais Santa Cruz
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 36/2021
(Vereador Vital de Morais Santa Cruz)
Denomina de Rua “Gilberto Marques Ferreira de Melo”
 e dá outras providências.
O Vereador, Vital de Morais Santa Cruz usando as atribuições que lhe conferem a Lei 
Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, apresenta o seguinte 
projeto de lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua “Gilberto Marques Ferreira de Melo”, a rua que inicia entre 
a quadra 5 e 4, entre o lote 95 e 88, diagonal com a rua Vereador Manoel Luiz de Oliveira, 
terminando no final da Q5 lote 111, em frente à uma área verde, localizada no Loteamento Verdes 
Campos, na estrada que liga o conjunto a Chã do Lindolfo, neste município.
Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das placas e promover 
o registro no mapa municipal.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 24 de novembro de 2021.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 24 de novembro de 2021.
Vital de Morais Santa Cruz
Vereador - REDE
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador Vital de Morais Santa Cruz
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
JUSTIFICATIVA 
Para homenagear o saudoso Gilberto, mais conhecido pelos amigos como Gilbertão, que
desempenhou com maestria o cargo de extensionista rural neste município e tanto contribuiu para 
o crescimento dos produtores e agricultores de nossa cidade, como também dar sentido de 
denominação das ruas, visando facilita a entrega de correspondências, bem como, produtos ou 
encomendas aos domicílios e destinatários.
Vital de Morais Santa Cruz
Vereador - REDE

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