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materia nº 2/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-01-28
EmentaALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 810, DE 19 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id132

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-01-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-01-30T08:40:42.951459-03:00 Aprovado por Unanimidade 11 0 0

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texto original #

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1
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS – PARAÍBA
__________________________________________________________________________________________
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
e-mail:secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
Site: http://www.camarabananeiras.pb.gov.br
Projeto de Lei n° 02/2019
Autor: Mesa Diretora
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 810, DE 
19 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS -PB, 
CONFORME DISPÕE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO
DA CASA “ODON BEZERRA” APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1°. Os valores constantes do Anexo I, da Lei Municipal n°. 810, de 
19/03/2019, passa a vigorar conforme o Anexo I da presente Lei. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica ção, retroagindo 
seus efeitos a 02 de janeiro de 2020.
Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bananeiras, 27 de janeiro de 2020
A MESA:
Kilson Rayff Dantas da Silva Paulo Rocha de Lima
 Presidente Vice-Presidente
Douglas Andrade da Costa José Marcelo Bezerra da Silva
 1º Secretário 2º Secretário
2
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS – PARAÍBA
__________________________________________________________________________________________
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
e-mail:secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
Site: http://www.camarabananeiras.pb.gov.br
ANEXO I
Projeto de Lei Nº 02/2020
A N E X O I
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
R E M U N E R A Ç Ã O (R$)
Grupo Ocupacional Assessoramento Parlamentar - PL-ASP-300
SÍMBOLO VENCIMENTO TOTAL
PL-ASP-1 1.045,00 1.045,00
Tabela 2
Grupo Ocupacional Direção e Assistência Intermediária
– PL-DAA-400
SÍMBOLO VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO PELO 
EXERCÍCIO
DE CARGO EM COMISSÃO
TOTAL
PL-DAA-1 1.045,00 755,00 1.800,00
PL-DAA-2 1.045,00 455,00 1.500,00
PL-DAA-3 1.045,00 355,00 1.400,00

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