materia nº 5/2022

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CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
MESA DIRETORA
__________________________________________________________________________________________
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
e-mail:secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
PROJETO DE LEI N° 05/2022
Autor: Mesa Diretora
Altera o Anexo I da Lei Municipal 908, de 21 
de abril de 2021, e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS -PB, 
CONFORME DISPÕE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO 
DA CASA “ODON BEZERRA” APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1°. Os valores constantes do Anexo I, da Lei Municipal n°. 908, 
de 21/04/2021, passa a vigorar conforme o Anexo I da presente Lei. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua public ação, 
retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2022.
Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bananeiras, 17 de fevereiro de 2022
A MESA:
Antonio Marques Batista Alex Mota de Fontes
 Presidente Vice-Presidente
Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva Yrajá Ferreira de Sousa
 1º Secretária 2º Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
MESA DIRETORA
__________________________________________________________________________________________
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
e-mail:secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
ANEXO I
Projeto de Lei Nº 05/2022
A N E X O I
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
R E M U N E R A Ç Ã O (R$)
Tabela 1
Grupo Ocupacional Assessoramento Parlamentar - PL-ASP-300
SÍMBOLO VENCIMENTO TOTAL
PL-ASP-1 1.700,00 1.700,00
Tabela 2
Grupo Ocupacional Direção e Assistência Intermediária
– PL-DAA-400
SÍMBOLO VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO PELO 
EXERCÍCIO
DE CARGO EM COMISSÃO
TOTAL
PL-DAA-1 2.500,00 500,00 3.000,00
PL-DAA-2 2.100,00 400,00 2.500,00
PL-DAA-3 2.100,00 400,00 2.500,00