texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Bancada Parlamentar Emedebista
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
e-mail:secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 08/2022
( Bancada Parlamentar Emedebista)
Dispõe sobre a denominação da Rua Camilo da
Silva Franco no Distrito de Vila Maia e dá outras
providências.
A Bancada Parlamentar Emedebista, no uso de suas legais que lhes confere a Lei
Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bananeiras, apresenta o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominada de da Rua Camilo da Silva Franco, o logradouro público sem
denominação, na popular “Portelinha”, com início em frente à Residência da Senhora Maria das
Graças Soares da Silva e término no muro do Campo de Futebol, no Distrito de Vila Maia, em
Bananeiras.
Art. 2º – Ao Poder Executivo compete providenciar a instalação das placas e promover o registro no
mapa municipal.
Art. 3- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta de dotações próprias do
orçamento vigente.
Art. 4° – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 14 de março de 2022.
José Marcelo Bezerra da Silva
Vereador MDB
Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva
Vereadora MDB
Yrajá Ferreira de Sousa
Vereador MDB
Alex Mota de Fontes
Vereador MDB
Antonio Marques Batista
Vereador MDB
Gilson Rosário da Silva
Vereador MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Bancada Parlamentar Emedebista
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
e-mail:secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade prestar uma justa homenagem ao Senhor
Camilo da Silva Franco, cidadão residente na localidade e que através do seu excelente convívio
sempre buscou harmonia comunitária. Além do quesito de homenagem, a denominação da Rua
auxiliará na organização urbana da cidade, facilitando assim a possibilidade de numeração e
cadastros.
open original →