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CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Bancada Parlamentar Emedebista
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
e-mail:secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 10, DE 14 DE MARÇO DE 2022
(Bancada Parlamentar Emedebista)
Dispõe sobre a denominação da Rua Antônio
Silva da Costa no Distrito de Vila Maia e dá
outras providências.
A Bancada Parlamentar Emedebista, no uso de suas legais que lhes confere a Lei Orgânica
Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bananeiras, apresenta o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua Antônio Silva da Costa, o logradouro público sem denominação,
localizado na última Rua da popular “portelinha”, com início a margem da Rua Segismundo Guedes
Pereira até o encontro com a Rua Camilo da Silva Franco, no Distrito de Vila Maia, em Bananeiras.
Art. 2 º Ao Poder Executivo compete providenciar a instalação das placas e promover o registro no
mapa municipal.
Art. 3 º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta de dotações próprias
do orçamento vigente.
Art. 4 º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 14 de março de 2022
Alex Mota de Fontes
Vereador MDB
Antonio Marques Batista
Vereador MDB
Gilson Rosário da Silva
Vereador MDB
José Marcelo Bezerra da Silva
Vereador MDB
Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva
Vereadora MDB
Yrajá Ferreira de Sousa
Vereador MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Bancada Parlamentar Emedebista
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
e-mail:secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade prestar uma justa homenagem ao Jovem
Antônio Silva da Costa, cidadão bananeirense, residente nas imediações do Campo de Futebol.
Nascido e criado na localidade, “Toim”, carinhosamente chamado, sempre participou do
crescimento da “popular portelinha”. Além do quesito de homenagem, a denominação da Rua
auxiliará na organização urbana da cidade, facilitando assim a possibilidade de numeração e
cadastros.
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