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materia nº 12/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2022
Date 2022-03-15
EmentaDispõe sobre a denominação da Rua Severino Matias dos Santos, no Distrito de Vila Maia e dá outras providências.
native_id1346

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-06 Proposição aprovada U —
2022-03-23 Proposição retirada da Ordem do Dia U —
2022-03-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2022-03-15 Proposição inclusa no Expediente U —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Bancada Parlamentar Emedebista
 
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
e-mail:secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 12, DE 14 DE MARÇO DE 2022
(Bancada Parlamentar Emedebista)
Dispõe sobre a denominação da Rua Severino Matias 
dos Santos, no Distrito de Vila Maia e dá outras 
providências.
A Bancada Parlamentar Emedebista, no uso de suas legais que lhes confere a Lei Orgânica 
Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bananeiras, apresenta o seguinte 
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Severino Matias dos Santos, o logradouro público sem 
denominação, localizado na lateral da antiga Garagem de Sr. Matias dos Ônibus, com início à 
margem da Rua Araújo Oliveira até a Cacimba, no Distrito de Vila Maia, em Bananeiras.
Art. 2 º Ao Poder Executivo compete providenciar a instalação das placas e promover o registro no 
mapa municipal.
Art. 3 º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta de dotações próprias 
do orçamento vigente.
Art. 4 º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 14 de março de 2022
Alex Mota de Fontes
Vereador MDB
Antonio Marques Batista
Vereador MDB
Gilson Rosário da Silva
Vereador MDB
José Marcelo Bezerra da Silva
Vereador MDB
Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva
Vereadora MDB
Yrajá Ferreira de Sousa 
Vereador MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Bancada Parlamentar Emedebista
 
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
e-mail:secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade prestar uma justa homenagem ao Senhor 
Severino Matias dos Santos, popular Senhor Matias dos Ônibus, de Vila Maia. Com toda sua história 
e trajetória na localidade da denominação da Rua, local onde mantinha instalada a garagem dos 
ônibus, seu local trabalho diário até os seus últimos anos de vida. Cidadão que auxiliou gerações, no 
transporte de feirantes, estudantes e romeiros. Além do quesito de homenagem, a denominação da 
Rua auxiliará na organização urbana da cidade, facilitando assim a possibilidade de numeração e 
cadastros.

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