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CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador Antonio Marques Batista
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
e-mail:secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 21/2022
(Vereador Antonio Marques Batista)
Denomina de Rua “Andorinha”, ao
Loteamento “Rildo Rocha”, e dá outras
providências.
O Vereador, Antonio Marques Batista usando as atribuições que lhe conferem a Lei
Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, apresenta o seguinte
projeto de lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua “Andorinha”, a rua 05 do Loteamento “Rildo Rocha”,
neste município.
Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das placas e
promover o registro no mapa municipal.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 04 de abril de 2022.
Antonio Marques Batista
Vereador MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador Antonio Marques Batista
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
e-mail:secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a várias solicitações das empresas, no sentido de denominação das ruas,
visando facilita a entrega de correspondências, bem como, produtos ou encomendas aos domicílios
e destinatários.
A denominação da Rua auxiliará na organização urbana da cidade, facilitando assim a
possibilidade de numeração e cadastros
Antonio Marques Batista
Vereador MDB
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