materia nº 23/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador José Marcelo Bezerra da Silva
 
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
e-mail:secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 23/2022
(Vereador José Marcelo Bezerra da Silva)
Denomina de Rua “João Lucena de Moura” e 
dá outras providências.
O Vereador José Marcelo Bezerra da Silva, usando as atribuições que lhe conferem a Lei 
Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, apresenta o seguinte 
projeto de lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua “João Lucena de Moura”, a rua que inicia na Rua João 
Paz Batista, terminando na rua projetada, mais precisamente ao lado da casa de eventos José 
Lucena, localizada no conjunto Major Augusto Bezerra, neste município.
Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das placas e 
promover o registro no mapa municipal.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 11 de abril de 2022.
José Marcelo Bezerra da Silva
Vereador MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador José Marcelo Bezerra da Silva
 
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
e-mail:secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a várias solicitações das empresas, no sentido de denominação das ruas, 
visando facilita a entrega de correspondências, bem como, produtos ou encomendas aos domicílios 
e destinatários.
A denominação da Rua auxiliará na organização urbana da cidade, facilitando assim a 
possibilidade de numeração e cadastros
José Marcelo Bezerra da Silva
Vereador MDB