materia nº 22/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador Antonio Marques Batista
 
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
e-mail: secretarialegislativa@camarabananeiras.pb.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 22/2023
(Vereador Antonio Marques Batista)
Denomina de Praça “Antônio Cordeiro 
de Melo” e dá outras providências.
O Vereador Antonio Marques Batista, usando as atribuições que lhe conferem a 
Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, apresenta o 
seguinte projeto de lei:
 Art. 1º - Fica denominada de praça “Antônio Cordeiro de Melo”, a praça que liga as
ruas José Lucena de Moura; José França Matos e Avenida Pedro Gondim, neste município.
Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das placas e 
promover o registro no mapa municipal.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 09 de março de 2023.
Antonio Marques Batista
Vereador MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador Antonio Marques Batista
 
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
e-mail: secretarialegislativa@camarabananeiras.pb.gov.br
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista um espaço público com um serviço de arborização e 
paisagismo contribuindo significativamente para a valorização e a visibilidade daquela 
localidade, uma vez que, as famílias contam com uma praça ou ambiente satisfatório onde 
as famílias possam passear, conversar, enfim, para o convívio de seus filhos e familiares