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CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador Antonio Marques Batista
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
e-mail: secretarialegislativa@camarabananeiras.pb.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 23/2023
(Vereador Antonio Marques Batista)
Denomina de Rua “Severino Cavalcanti
Costa” e dá outras providências.
O Vereador Antonio Marques Batista, usando as atribuições que lhe conferem a
Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, apresenta o
seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua “Severino Cavalcanti Costa”, a rua nº 3 que
inicia na Rodovia Mozart Bezerra, finalizando na Avenida Rildo Rocha, a referida rua fica
entre a quadra C e D no Loteamento 3 ruas, neste município.
Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das placas e
promover o registro no mapa municipal.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 09 de março de 2023.
Antonio Marques Batista
Vereador MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador Antonio Marques Batista
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
e-mail: secretarialegislativa@camarabananeiras.pb.gov.br
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a várias solicitações das empresas, no sentido de
denominação das ruas, visando facilita a entrega de correspondências, bem como,
produtos ou encomendas aos domicílios e destinatários.
A denominação da Rua auxiliará na organização urbana da cidade, facilitando assim
a possibilidade de numeração e cadastros
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