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CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador Antonio Marques Batista
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
e-mail: secretarialegislativa@camarabananeiras.pb.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 28/2023
(Vereador Antonio Marques Batista)
Denomina de Praça “Geraldo Nunes dos
Santos” e dá outras providências.
O Vereador Antonio Marques Batista, usando as atribuições que lhe conferem a
Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, apresenta o
seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Fica denominada de praça “Geraldo Nunes dos Santos”, a praça que está
localizada no Loteamento 3 Ruas, neste município.
Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das placas e
promover o registro no mapa municipal.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 14 de março de 2023.
Antonio Marques Batista
Vereador MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador Antonio Marques Batista
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
e-mail: secretarialegislativa@camarabananeiras.pb.gov.br
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista um espaço público com um serviço de arborização e
paisagismo contribuindo significativamente para a valorização e a visibilidade daquela
localidade, uma vez que, as famílias contam com uma praça ou ambiente satisfatório onde
as famílias possam passear, conversar, enfim, para o convívio de seus filhos e familiares
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