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PROJETO DE LEI Nº 37/2023
(Vereador Antonio Marques Batista)
Denomina de Rua “Joaquim
Antero de Oliveira” e dá
outras providências.
O Vereador Antonio Marques Batista, usando as atribuições que lhe
conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de
Vereadores, apresenta o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua “Joaquim Antero de Oliveira”, a ruaque
inicia na residência do Sr.Geraldino Galdino e entende-se até a residência da Sr(a)
Maria das Graças (Conhecida como graças de bubé), no Distrito de Vila Maia.
Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das
placas e promover o registro no mapa municipal.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 08 de maio de 2023.
Antonio Marques Batista
Vereador MDB
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a várias solicitações das empresas, no sentido de
denominação das ruas, visando facilita a entrega de correspondências, bem
como, produtos ou encomendas aos domicílios e destinatários.
A denominação da Rua auxiliará na organização urbana da cidade,
facilitando assim a possibilidade de numeração e cadastros
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