materia nº 38/2023

PROJETO DE LEI Nº 38/2023
Vereador: Yrajá Ferreira de Sousa
Dispõe sobre a denominação da Rua
Zacarias Ferreira Barros, no Distrito do
Tabuleiro, e dá outras providências.
O Vereador Yrajá Ferreira de Sousa, usando as atribuições que lhe 
conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de 
Vereadores, apresenta o seguinte projeto de lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua Zacarias Ferreira Barros, o logradouro
público Rua Projetada O, localizado no Distrito do Tabuleiro, Bananeiras, que
inicia na Rodovia PB-103, lateral no imóvel terreno de número 06 e predial
número 19, até o seu prolongamento, sendo latitude -6,6997526º e longitude -
35,6350343º, altitude de 557,14m.
Art. 2º Ao Poder Executivo compete providenciar a instalação das placas
e promover o registro no mapa municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 11 de maio de 2023.
Yrajá Ferreira de Sousa
Vereador – MDB
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade prestar uma justa 
homenagem ao Senhor Zacarias Ferreira Barros, cidadão que por seus fortes 
laços familiares na localidade recebe o nosso atento olhar. Além do quesito de 
homenagem, a denominação da Rua auxiliará na organização urbana da cidade, 
facilitando assim a possibilidade de numeração e cadastros.