materia nº 39/2023

PROJETO DE LEI Nº 39/2023
Vereador: Yrajá Ferreira de Sousa
Dispõe sobre a denominação da Rua José
Félix de Fontes, no Distrito do Tabuleiro, e
dá outras providências.
O Vereador Yrajá Ferreira de Sousa, usando as atribuições que lhe 
conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de 
Vereadores, apresenta o seguinte projeto de lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua José Félix de Fontes, o logradouro
público Rua Projetada M, localizado no Distrito do Tabuleiro, Bananeiras, que
inicia na Rodovia PB-103, na lateral do terreno número 40 e residência número
10, até o seu prolongamento, sendo latitude -6,6997526 º e longitude -
35,6350343º, altitude de 557,14m.
Art. 2º Ao Poder Executivo compete providenciar a instalação das placas
e promover o registro no mapa municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 11 de maio de 2023.
Yrajá Ferreira de Sousa
Vereador – MDB
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade prestar uma justa 
homenagem ao Senhor José Félix de Fontes, cidadão que por seus fortes laços 
familiares na localidade recebe o nosso atento olhar. Além do quesito de 
homenagem, a denominação da Rua auxiliará na organização urbana da cidade, 
facilitando assim a possibilidade de numeração e cadastros.