materia nº 41/2023

PROJETO DE LEI Nº 41/2023
Vereador: Yrajá Ferreira de Sousa
Dispõe sobre a denominação da Severino
Gonçalves dos Santos, no Distrito do
Tabuleiro, e dá outras providências.
O Vereador Yrajá Ferreira de Sousa, usando as atribuições que lhe 
conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de 
Vereadores, apresenta o seguinte projeto de lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua Severino Gonçalves dos Santos, o
logradouro público Rua Projetada K, localizado no Distrito do Tabuleiro,
Bananeiras, que inicia na Rodovia PB-103, na lateral do imóvel predial de
número 234, até o seu prolongamento, sendo latitude - 6,6984958 º e longitude
-35,6342307 º, altitude de 553,13m.
Art. 2º Ao Poder Executivo compete providenciar a instalação das placas
e promover o registro no mapa municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 11 de maio de 2023.
Yrajá Ferreira de Sousa
Vereador – MDB
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade prestar uma justa 
homenagem ao Senhor Severino Gonçalves dos Santos, cidadão que por seus 
fortes laços familiares na localidade recebe o nosso atento olhar. Além do quesito 
de homenagem, a denominação da Rua auxiliará na organização urbana da 
cidade, facilitando assim a possibilidade de numeração e cadastros.