br-locleg corpus explorer

← Bananeiras (PB)

materia nº 38/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 38 / 2023
Date 2023-05-15
EmentaRequer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a atualização e elaboração do plano diretor municipal de Bananeiras.
native_id1534

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-31 Proposição aprovada U —
2023-05-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-05-16 Proposição inclusa no Expediente U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-30T19:44:00.612559-03:00 Aprovado por Unanimidade 5 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador Márcio da Silva dos Santos
REQUERIMENTO Nº 38/2023
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito,
solicitando a atualização e elaboração do plano diretor municipal
de Bananeiras. 
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bananeiras,
requeiro o envio de solicitação ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a atualização e elaboração
do plano diretor municipal de Bananeiras, neste município.
JUSTIFICATIVA
Tal pedido se justifica pela obrigatoriedade das cidades com mais de vinte mil
habitantes, possuírem um plano que estabeleça regras, parâmetros, incentivos e
instrumentos para o desenvolvimento da cidade. É o instrumento básico da política de
desenvolvimento e de expansão urbana, sobretudo regrando o uso e ocupação do solo no
município. 
Nesse sentido, a presente propositura tem como objetivo atualizar o plano diretor
municipal, propiciando melhoramento no planejamento urbano e garantindo o
desenvolvimento inclusivo, sustentável e equilibrado, de modo a corrigir distorções que
prejudiquem a condições de vida futura. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 15 de maio de 2023.
Márcio da Silva dos Santos
Vereador REDE
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
secretarialegislativa@camarabananeiras.pb.gov.br

open original →