| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2023 |
| Date | 2023-05-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da Rua Manoel Paulino da Costa, no Distrito do Tabuleiro, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 45/2023 Vereador: Yrajá Ferreira de Sousa Dispõe sobre a denominação da Rua Manoel Paulino da Costa, no Distrito do Tabuleiro, e dá outras providências. O Vereador Yrajá Ferreira de Sousa, usando as atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, apresenta o seguinte projeto de lei: Art. 1º Fica denominada de Rua Manoel Paulino da Costa, o logradouro público Rua Projetada N, localizado no Distrito do Tabuleiro, Bananeiras, que inicia na Rodovia PB-103, na lateral do imóvel terreno de número 18 de esquina e predial número 27, até o seu prolongamento, sendo latitude -6,6997526º e longitude -35,6350343º, altitude de 557,14m. Art. 2º Ao Poder Executivo compete providenciar a instalação das placas e promover o registro no mapa municipal. Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 11 de maio de 2023. Yrajá Ferreira de Sousa Vereador – MDB JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei tem por finalidade prestar uma justa homenagem ao Senhor Manoel Paulino da Costa, cidadão que por seus fortes laços familiares na localidade recebe o nosso atento olhar. Além do quesito de homenagem, a denominação da Rua auxiliará na organização urbana da cidade, facilitando assim a possibilidade de numeração e cadastros.