materia nº 50/2023

PROJETO DE LEI Nº 49/2023
Vereador: Vital de Morais Santa Cruz
Denomina de Rua “Vital de Almeida
Santa Cruz” e dá outras
providências.
 O Vereador Vital de morais Santa Cruz, usando as atribuições que lhe
conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de
Vereadores, apresenta o seguinte projeto de lei:
 Art. 1º - Fica denominada de Rua “Vital de Almeida Santa Cruz”, a rua que
inicia na esquina da residência do Sr,.João Fontes (pedreiro), do ponto de
localização; -6,7473007,-35,6320990,até a casa do senhor Fernando mais
conhecido como Nando, ponto -6,7471799,-356312062, por trás da
panificadora São João.
Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das
placas e promover o registro no mapa municipal.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
 Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Bananeiras, 24 de maio de 2023.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 24 de maio de 2023.
Vital de Morais Santa Cruz 
Vereador – REDE
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a várias solicitações das empresas, no sentido de
denominação das ruas, visando facilita a entrega de correspondências, bem
como, produtos ou encomendas aos domicílios e destinatários. A denominação
da Rua auxiliará na organização urbana da cidade, facilitando assim a
possibilidade de numeração e cadastros.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 24 de maio de 2023.
Vital de Morais Santa Cruz 
Vereador – REDE