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materia nº 54/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 2023
Date 2023-05-24
EmentaDenomina de Rua “Gilberto Marques Ferreira de Melo” e dá outras providências.
native_id1549

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-30 Proposição distribuída às comissões U —
2023-05-30 Proposição inclusa no Expediente U —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 54/2023
Vereador: Vital de Morais Santa Cruz
Denomina de Rua “Gilberto Marques
Ferreira de Melo” e dá outras
providências.
 O Vereador Vital de morais Santa Cruz, usando as atribuições que lhe
conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de
Vereadores, apresenta o seguinte projeto de lei:
 Art. 1º - Fica denominada de Rua Gilberto Marques Ferreira de Melo, a rua
que inicia na esquina da residência do Sr, Edgard Santa Cruz Neto , saindo da
comendador Felinto Rocha, do ponto de localização; -6,7467630,-
35,6321510,até a casa do senhor João (pedreiro), ponto -6,7472754,-
35,63121061.
Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das
placas e promover o registro no mapa municipal.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
 Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Bananeiras, 24 de maio de 2023.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 24 de maio de 2023.
Vital de Morais Santa Cruz 
Vereador – REDE
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a várias solicitações das empresas, no sentido de
denominação das ruas, visando facilita a entrega de correspondências, bem
como, produtos ou encomendas aos domicílios e destinatários. A denominação
da Rua auxiliará na organização urbana da cidade, facilitando assim a
possibilidade de numeração e cadastros.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 24 de maio de 2023.
Vital de Morais Santa Cruz 
Vereador – REDE

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