texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PROJETO DE LEI Nº 73/2023
(Vereador José Marcelo Bezerra da Silva)
Denomina de Rua “Antônio
Francisco de Lima” e dá outras
providências.
O Vereador José Marcelo Bezerra da Silva, usando as atribuições que lhe
conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores,
apresenta o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua “Antônio Francisco de Lima”, que inicia na Rua
João Paulo II, terminando na propriedade, do senhor Leonardo Mendes de Oliveira, no Distrito
de Roma neste município.
Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das placas e
promover o registro no mapa municipal.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 29 de setembro de 2023.
José Marcelo Bezerra da Silva
Vereador MDB
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que o município hoje com o programa minha casa de papel
passado, necessita da denominação dessas ruas, para sua oficialização na sua
documentação.
José Marcelo Bezerra da Silva
Vereador MDB
open original →