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materia nº 73/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 73 / 2023
Date 2023-09-29
EmentaDenomina de Rua “Antônio Francisco de Lima” e dá outras providências.
native_id1639

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Proposição aprovada U —
2023-10-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2023-10-04 Proposição distribuída às comissões U —
2023-09-29 Proposição inclusa no Expediente U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-10T19:31:25.371114-03:00 Aprovado por Unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 73/2023
(Vereador José Marcelo Bezerra da Silva)
Denomina de Rua “Antônio 
Francisco de Lima” e dá outras 
providências.
O Vereador José Marcelo Bezerra da Silva, usando as atribuições que lhe 
conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, 
apresenta o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua “Antônio Francisco de Lima”, que inicia na Rua 
João Paulo II, terminando na propriedade, do senhor Leonardo Mendes de Oliveira, no Distrito 
de Roma neste município.
Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das placas e 
promover o registro no mapa municipal.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 29 de setembro de 2023.
José Marcelo Bezerra da Silva
Vereador MDB
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que o município hoje com o programa minha casa de papel 
passado, necessita da denominação dessas ruas, para sua oficialização na sua 
documentação.
José Marcelo Bezerra da Silva
Vereador MDB

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