materia nº 78/2023

PROJETO DE LEI Nº78/2023
Vereadora: Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva
Denomina de Rua “ Maria Santos de 
Lucena ”, e dá outras providências.
A Vereadora Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva, usando as 
atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento 
Interno da Câmara de Vereadores, apresenta o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua “ Maria Santos de Lucena”, a via que 
inicia no muro do depósito de Zé Lucena, (Coordenadas do ponto inicial, S= 6º 
44’ 29.58’’ O= 35º 37’ 47.03’’), terminando no muro da Escola Estadual José 
Rocha Sobrinho, (Coordenadas do ponto final, S= 6º 44’ 26.07’’ W= 35º 37’ 
46.69’’) localizada no Conjunto Augusto Bezerra, neste município. 
Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das 
placas e promover o registro no mapa municipal. 
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 11 de Novembro de 2023
JUSTIFICATIVA
 O Projeto de Lei em comento objetiva denominar de Rua Maria Santos de 
Lucena, a via localizada no Conjunto Augusto Bezerra, município de Bananeiras￾PB.
 Tendo em vista a melhoria da localização das residências, visando a 
organização urbana e facilitando a entrega de produtos ou encomendas aos 
domicílios e destinatários. 
 Abaixo segue a identificação do início e termino da rua denominada.
 Lucivania Barbosa Oliveira da Silva
Vereadora MDB