materia nº 80/2023

PROJETO DE LEI Nº 80/2023
(Vereador José Marcelo Bezerra da Silva)
Denomina de Rua “Severina do 
Nascimento Farias” e dá outras 
providências.
O Vereador José Marcelo Bezerra da Silva, usando as atribuições que lhe 
conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, 
apresenta o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua “Severina do Nascimento Farias”, a Rua que inicia
na PB 105, terminando na residência do senhor Josa Rocha, mais precisamente ao lado do
ginásio, no Distrito de Roma , neste município.
Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das placas e 
promover o registro no mapa municipal.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 20 de novembro de 2023.
 José Marcelo Bezerra da Silva
Vereador MDB
JUSTIFICATIVA
 Tendo em vista a várias solicitações das empresas, no sentido de denominação das ruas, 
visando facilita a entrega de correspondências, bem como, produtos ou encomendas aos 
domicílios e destinatários.
A denominação da Rua auxiliará na organização urbana da cidade, facilitando assim a 
possibilidade de numeração e cadastros
José Marcelo Bezerra da Silva
Vereador MDB