texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PROJETO DE LEI Nº 01/2024
(Vereador Antonio Marques Batista)
Denomina de Praça “Antonio
Vlademir Santos” e dá outras
providências.
O Vereador Antonio Marques Batista, usando as atribuições que lhe
conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de
Vereadores, apresenta o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Fica denominada de praça “Antonio Vlademir Santos”, a área
compreendida entre as quadras 2 e 3, do Loteamento Verdes Campos, neste
município.
Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação
das placas e promover o registro no mapa municipal.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 29 de janeiro de
2024.
Antonio Marques Batista
Vereador MDB
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista um espaço público com um serviço de arborização
e paisagismo contribuindo significativamente para a valorização e a visibilidade
daquela localidade, uma vez que, as famílias contam com uma praça ou
ambiente satisfatório onde as famílias possam passear, conversar, enfim, para o
convívio de seus filhos e familiares
open original →