materia nº 4/2024

PROJETO DE LEI Nº 04/2024
(Vereador Antonio Marques Batista)
Denomina de Praça “Pedro 
Lins de Oliveira Júnior” e dá 
outras providências.
O Vereador Antonio Marques Batista, usando as atribuições que lhe 
conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de 
Vereadores, apresenta o seguinte projeto de lei:
 Art. 1º - Fica denominada de praça “Pedro Lins de Oliveira Júnior”, a
área destinada a praça da Rua Mário Cardoso de Moura, no Loteamento Verdes 
Campos, neste município. 
Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação 
das placas e promover o registro no mapa municipal.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 31 de janeiro de 
2024.
Antonio Marques Batista
Vereador MDB
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista um espaço público com um serviço de arborização 
e paisagismo contribuindo significativamente para a valorização e a visibilidade 
daquela localidade, uma vez que, as famílias contam com uma praça ou 
ambiente satisfatório onde as famílias possam passear, conversar, enfim, para o 
convívio de seus filhos e familiares