texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PROJETO DE LEI Nº 07/2024
(Vereador Antonio Marques Batista)
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº
1.067/2024 de 16 de fevereiro de 2024.
O Vereador Antonio Marques Batista, usando as atribuições que lhe
conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de
Vereadores, apresenta o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 1.067/2024 passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 1º - Fica denominada de praça “Antonio Valdemir Santos”, a área
compreendida entre as quadras 2 e 3, do Loteamento Verdes Campos, neste
município.
Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação
das placas e promover o registro no mapa municipal.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 12 de março de
2024.
Antonio Marques Batista
Vereador MDB
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a necessidade de alteração do artigo 1º da lei nº
1.067/2024 de 16 de fevereiro de 2024, permanecendo o nome de acordo com
documentos comprobatórios, Antonio Valdemir Santos.
open original →