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materia nº 16/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-03-20
EmentaRequer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do mesmo que seja realizado um estudo no sentido de uso de parcelamento de solo urbano, no terreno de propriedade da prefeitura municipal, onde funcionava a antiga Cagepa, posteriormente passou a funcionar a estufa, para construção de casas populares
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-10 Proposição aprovada U
2024-04-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U
2024-03-20 Proposição inclusa no Expediente U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-09T19:50:33.995062-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 16/2024
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito,
solicitando do mesmo que seja realizado um estudo no 
sentido de uso de parcelamento de solo urbano, no terreno 
de propriedade da prefeitura municipal, onde funcionava a 
antiga Cagepa, posteriormente passou a funcionar a estufa, 
para construção de casas populares 
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Bananeiras, requeiro envio de solicitação ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do 
mesmo que seja realizado um estudo no sentido de uso de parcelamento de 
solo urbano, no terreno de propriedade da prefeitura municipal, onde funcionava 
a antiga Cagepa, posteriormente passou a funcionar a estufa, para construção 
de casas populares 
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista melhor aproveitamento do espaço público, que hora 
encontra-se abandonado.
Segue sugestão que o mesmo possa ser utilizado para construção de 
casas populares, atendendo boa parte da população carente, e ao mesmo 
tempo, diminuindo déficit habitacional no município.
 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 20 de março de
2024.
 Antonio Marques Batista
 Vereador MDB

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