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PROJETO DE LEI Nº 09/2024
(Vereador José Marcelo Bezerra da Silva)
Denomina de Rua “Ideilton
Gomes de Lima” e dá outras
providências.
O Vereador José Marcelo Bezerra da Silva, usando as atribuições que
lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de
Vereadores, apresenta o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua “Ideilton Gomes de Lima”, que
inicia na Rua Paulo Adriano Porto Silva, terminando na residencia, do falecido
Ideilton Gomes de Lima, no Distrito de Roma neste município.
Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação
das placas epromover o registro no mapa municipal.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotaçõesorçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposiçõesem contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 22 de abril de 2024.
José Marcelo Bezerra da Silva
Vereador MDB
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que o município hoje com o programa minha casa de papel
passado, necessita da denominação dessas ruas, para sua oficialização na sua
documentação.
José Marcelo Bezerra da Silva
Vereador MDB
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