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PROJETO DE LEI Nº 10/2024
(Vereador José Marcelo Bezerra da Silva)
Denomina de Rua “Manoel
Soares da Silva” e dá outras
providências.
O Vereador José Marcelo Bezerra da Silva, usando as atribuições que
lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de
Vereadores, apresenta o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua “Manoel Soares da Silva”, que
inicia na Rua Severina Lucena da Silva, terminando no muro, da Escola
Municipal Solange Raimundo, no Distrito de Roma neste município.
Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação
das placas epromover o registro no mapa municipal.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotaçõesorçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposiçõesem contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 22 de abril de 2024.
José Marcelo Bezerra da Silva
Vereador MDB
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que o município hoje com o programa minha casa de papel
passado, necessita da denominação dessas ruas, para sua oficialização na sua
documentação.
José Marcelo Bezerra da Silva
Vereador MDB
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