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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2024
Concede Título de Cidadão Bananeirense
ao Sr. José Ricardo Porto.
O Vereador Antonio Marques Batista, usando as atribuições que lhe
conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de
Vereadores, apresenta o seguinte Projeto Decreto Legislativo:
Art. 1º – Fica concedido ao SR. . JOSÉ RICARDO PORTO , o Título de
Cidadão Bananeirense.
Art. 2º – A Mesa da Câmara Municipal de Bananeiras fica autorizada a
providenciar a honraria que será entregue em Sessão Solene, previamente
marcada e convocada para esse fim.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 30 de abril de 2024.
Antonio Marques Batista
Vereador MDB
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