PROJETO DE LEI Nº 27/2024
Vereador: José Marcelo Bezerra da Silva
Reconhece de Utilidade Pública
Associação Bananeirense de
Turismo (ABATUR) e dá outras
providências.
O Vereador José Marcelo Bezerra da Silva, usando as atribuições que
lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara
de Vereadores, apresenta o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação
Bananeirense de Turismo (ABATUR), associação de direito privado, sem fins
econômicos e lucrativos, de caráter socioambiental, que atua na área de
turismo e desenvolvimento sustentável.
Parágrafo Único - A referida entidade a que se refere o artigo primeiro, é
Pessoa Jurídicade Direito Privado, fundada em 14 de abril de 2022, CNPJ:
47.329.745/0001-62, sediada na Rua: Conego Cristovão, 430, Centro
Bananeiras - PB.
Art. 2º - O reconhecimento de que trata o artigo 1º desta Lei se dá em
virtude dos relevantes serviços prestados pela ABATUR ao município de
Bananeiras, especialmente no fomento e desenvolvimento do turismo local, na
promoção cultural, na valorização do patrimônio histórico e natural, e no
incentivo às atividades econômicas ligadas ao turismo.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 14 de agosto de 2024.
José Marcelo Bezerra da Silva
Vereador MDB
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei em comento objetiva reconhecer de utilidade pública a
Associação Bananeirense de Turismo (ABATUR), com sede, neste município.
Considerando o constante compromisso da Associação Bananeirense de
Turismo em promover, defender e desenvolver o turismo no município de
Bananeiras-PB.
A cidade de Bananeiras tem se destacado como um importante destino
turístico na região do Brejo paraibano, impulsionando tanto a economia local
como também preserva e valoriza o patrimônio histórico e cultural da cidade.
Primeiramente, o turismo contribui significativamente para a geração de
empregos e renda. Hotéis, pousadas, restaurantes, lojas de artesanato e
diversos outros serviços são diretamente beneficiados pela presença de
visitantes. Esse movimento econômico fortalece o comércio local e oferece
oportunidades de trabalho para os moradores, promovendo o desenvolvimento
sustentável da região.
Além disso, Bananeiras possui um rico patrimônio histórico e
arquitetônico, com igrejas, casarões antigos e engenhos que contam a história
do Brasil colonial. A promoção do turismo incentiva a preservação desses
patrimônios, garantindo que as futuras gerações possam conhecer e valorizar a
história da cidade. O turismo cultural, que atrai visitantes interessados na história
e nas tradições locais, é um dos principais pilares para a conservação dessas
riquezas.
A concessão do título de Utilidade Pública a entidades, fundações ou
associações civis, como é o caso da ABATUR significa o reconhecimento do
poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social
sem fins lucrativos, prestam um excelente serviço à coletividade.
Além do mais, o deferimento do reconhecimento de utilidade em favor da
ABATUR, marcará um passo crucial para consolidar os esforços e alcançar
novos patamares de desenvolvimento, permitindo: fortalecimento Institucional,
parcerias estratégicas, capacitação e qualificação, atração de investimentos e
desenvolvimento sustentável, beneficiando a cidade de Bananeiras e sua
população.