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materia nº 24/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 24 / 2014
Date 2014-02-04
EmentaREQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ao Prefeito Municipal Sr. Douglas Lucena e a Secretaria Executiva da Receita Municipal apelo no sentido de realizar revisão no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Em: MI
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS - PARAÍBA
Gabinete do Vereador Kilson Dantas
AO EXPEDIENTE DO DIA
REQUERIMENTO Nº 24/2014
PRESIDENTE
Autor (a): Vereador Kilson Rayff Dantas da Silva
Senhor Presidente,
REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja
enviado ao Prefeito Municipal Sr. Douglas Lucena e a Secretaria Executiva da
Receita Municipal apelo no sentido de realizar revisão no valor do IPTU (Imposto
Predial e Territorial Urbano).
JUSTIFICATIVA
Há vários anos a cobrança do IPTU é realizada sem que houvesse reajuste e
diversas novas construções não constava no cadastro municipal. É bem verdade que a
arrecadação do imposto visa oferecer aos munícipes serviços essenciais.
A presente propositura solicita se, e somente se, do poder executivo revisão no
valor venal de alguns imóveis cujo reajuste passou dos 200% e dos imóveis que são
tidos como tombados junto ao IPHAEP cuja lei lhes proporciona a restituição do
referido imposto
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 30/01/2014.
Kilson dos Dantas da Silla
Vereador
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (085) 5367-1010
e-mail: camara. bananeiras) yahoo.com.br / kilsondantasD yahoo.com.br

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