ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
Mensagem das Alterações do PPA PL nº 30/2024 Em, 30 de agosto de 2024
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores da Câmara Municipal de BANANEIRAS.
Temos a elevada honra de submeter à apreciação desta Augusta Câmara Municipal a Lei,
em anexo, propondo autorização para que o Chefe do Poder Executivo Municipal, possa
promover modificações no Plano Plurianual - PPA de 2022 a 2025, dentro das atribuições
que lhe são conferidas.
O encaminhamento da proposição legislativa em apreço se dá em cumprimento ao que
determina o § 2°, do artigo 165, da Constituição Federal e em consonância com a Lei
Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei n°
4.320, de 17 de Março de 1964.
Enfatizo que, no contexto das prioridades atribuídas ao Poder Executivo, todas as ações e
estratégias do governo que visam realizar as potencialidades, inclusive considerando o
desenvolvimento do Município que é a prioridade máxima do Executivo.
A Lei em referência é do mais alto alcance social, com melhoria na qualidade de vida da
coletividade, ampliando os benefícios da população, objetivo essencial desta administração.
Diante desses objetivos, submetemos tal Lei à honrosa apreciação de Vossas Excelências,
esperando sua aprovação dentro do espírito de absoluta isenção, dados os propósitos que
fundamentam este importante documento.
Na certeza de contarmos com Vossas Excelências para a aprovação de tão grandioso
significado, queiram recebernosso apreço e consideração crescente.
MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI
Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras/PB
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
PROJETO DE LEI Nº 30/2024
Dispõe sobre as modificações de Programas e
Ações Governamentais do Plano Plurianual do
Município de BANANEIRAS, para o período de
2022 a 2025, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo § 2°, do artigo 165 da Constituição Federal e
consonância com a Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000 (Lei Responsabilidade
Fiscal) e a Lei n° 4.320, de 17 de Março de 1964, submete à apreciação desta Egrégia
Câmara Municipal, o seguinte projeto de lei:
Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a modificar o Plano Plurianual relativo ao
período de 2022 a 2025, cujo procedimento administrativo, não acarretam aumento de
despesa no orçamento dos exercícios vindouros por representar mera compensação de
recursos (Criação, anulação e alteração), com perfeita adequação com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e compatibilidade com o PPA e a LOA.
Artigo 2. ° - As modificações Necessárias dos Programas e Ações Governamentais
constam no relatório anexado a este Projeto de Lei.
Artigo 3 ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Bananeiras, em 30 de agosto
de 2024; 136º da Proclamação da República.
MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI
Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras/PB
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
CNPJ: 08.927.915/0001-59
ANEXOS
Prefeitura Municipal de Bananeiras
Secretaria de Finanças
Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2025 - R$ 1,00
Modificações da Receita do PPA R$ 1,00
Cód. Receita Descrição da Receita
2025
PPA Orçamento
Criação
1.0.0.0.00.0.0.00Receitas Correntes. 11.086.915
1.1.0.0.00.0.0.00Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.472.676
1.1.1.0.00.0.0.00Impostos 1.072.676
1.1.1.2.00.0.0.00Impostos sobre o Patrimônio 224.176
1.1.1.2.50.0.0.00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 74.176
1.1.1.2.50.0.3.01Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terr 64.176
itorial Urbana
1.1.1.2.50.0.4.00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativ 10.000
a - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.1.1.2.53.0.0.00Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direit 150.000
os Reais sobre Imóveis
1.1.1.2.53.0.2.01Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direit 150.000
os Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora
1.1.1.3.00.0.0.00Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 800.000
1.1.1.3.03.0.0.00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 800.000
1.1.1.3.03.4.1.00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 800.000
1.1.1.4.00.0.0.00Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 48.500
1.1.1.4.51.0.0.00Impostos sobre Serviços 48.500
1.1.1.4.51.1.2.00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Jur 12.500
os de Mora
1.1.1.4.51.1.3.00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 30.000
1.1.1.4.51.1.4.00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 6.000
- Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.1.2.0.00.0.0.00Taxas 400.000
1.1.2.1.00.0.0.00Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 400.000
1.1.2.1.01.0.0.00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 400.000
1.1.2.1.01.0.1.00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 400.000
1.2.0.0.00.0.0.00Contribuições 40.000
1.2.1.0.00.0.0.00Contribuições Sociais 40.000
1.2.1.5.00.0.0.00Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Prot 40.000
eção Social
1.2.1.5.01.0.0.00Contribuição do Servidor Civil 40.000
1.2.1.5.01.1.1.01Contribuição do Servidor Civil Ativo - Câmara 40.000
1.3.0.0.00.0.0.00Receita Patrimonial 365.100
1.3.1.0.00.0.0.00Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 120.000
1.3.1.1.00.0.0.00Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 120.000
1.3.1.1.01.0.0.00Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 120.000
1.3.1.1.01.1.1.00Aluguéis e Arrendamentos 120.000
1.3.2.0.00.0.0.00Valores Mobiliários 245.100
1.3.2.1.00.0.0.00Juros e Correções Monetárias 245.100
1.3.2.1.01.0.0.00Remuneração de Depósitos Bancários 245.100
1.3.2.1.01.0.1.16Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Educação - Estado 80.000
1.3.2.1.01.0.1.18Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde Estado 3.500
1.3.2.1.01.0.1.20Remuneração de Depósitos Bancários - Transferência Especial da Uni 80.000
ão
1.3.2.1.01.0.1.24Remuneração de Depósitos Bancários - Aldir Blanc 10.000
1.3.2.1.01.0.1.26Remuneração de Depósitos Bancários - QSE 20.000
1.3.2.1.01.0.1.28Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE 1.000
1.3.2.1.01.0.1.30Remuneração de Depósitos Bancários - Alienação de Bens 100
1.3.2.1.01.0.1.31Remuneração de Depósitos Bancários - FEP 2.500
1.3.2.1.01.0.1.34Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Estado 15.000
1.3.2.1.01.0.1.35Remuneração de Depósitos Bancários - Transferência Especial do Esta 4.000
do
1.3.2.1.01.0.1.37Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Saúde 500
1.3.2.1.01.0.1.38Remuneração de Depósitos Bancários - Piso da Enfermagem 28.500
1.7.0.0.00.0.0.00Transferências Correntes 8.339.139
1.7.1.0.00.0.0.00Transferências da União e de suas Entidades 8.187.639
1.7.1.3.00.0.0.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 6.490.004
1.7.1.3.50.0.0.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repa 6.490.004
sses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públ
icos de Saúde
1.7.1.3.50.1.1.03Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serv 1.725.464
iços Públicos de Saúde – ACS Emenda nº 120
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Prefeitura Municipal de Bananeiras
Secretaria de Finanças
Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2025 - R$ 1,00
Modificações da Receita do PPA R$ 1,00
Cód. Receita Descrição da Receita
2025
PPA Orçamento
Criação
1.7.1.3.50.1.1.04Transferências de Recursos do SUS - Emenda Individual - Atenção Pri 600.000
mária
1.7.1.3.50.1.1.05Transferências de Recursos do SUS - Emenda de Bancada - Atenção P 400.000
rimária
1.7.1.3.50.2.1.03Transferências de Recursos do SUS - Emenda Individual - Atenção Es 800.000
pecializada
1.7.1.3.50.2.1.04Transferências de Recursos do SUS - Emenda de Bancada - Atenção E 500.000
specializada
1.7.1.3.50.3.1.03Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serv 183.560
iços Públicos de Saúde – ACE Emenda nº 120
1.7.1.3.50.5.1.00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serv 64.180
iços Públicos de Saúde – Gestão do SUS
1.7.1.3.50.5.1.01Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serv 2.216.800
iços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Piso Salarial dos Profission
ais da Enfermagem
1.7.1.5.00.0.0.00Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de 602.200
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização d
os Profissionais da Educação – FUNDEB
1.7.1.5.52.0.0.00Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb 602.200
– VAAR
1.7.1.5.52.0.1.00Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb– 602.200
VAAR
1.7.1.6.00.0.0.00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – 645.435
FNAS
1.7.1.6.50.0.0.00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – 645.435
FNAS
1.7.1.6.50.0.1.03Transferências de Recursos do FNAS - Índice de Gestão Descentraliza 190.795
da - IGD - Programa Auxílio Brasil
1.7.1.6.50.0.1.14Transferências de Recursos do FNAS - Programa Primeira Infância no 134.640
SUAS - Criança Feliz
1.7.1.6.50.0.1.15Transferências de Recursos do FNAS - Outros Programas do FNAS 320.000
1.7.1.9.00.0.0.00Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 450.000
1.7.1.9.57.0.0.00Transferência Especial da União 250.000
1.7.1.9.57.0.1.00Transferência Especial da União 250.000
1.7.1.9.60.0.0.00Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura 200.000
- Lei nº 14.399/2022
1.7.1.9.60.0.1.00Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura 200.000
- Lei nº 14.399/2022
1.7.2.0.00.0.0.00Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 151.500
1.7.2.2.00.0.0.00Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recu 1.500
rsos Naturais
1.7.2.2.51.0.0.00Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 1.500
1.7.2.2.51.0.1.00Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 1.500
1.7.2.9.00.0.0.00Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 150.000
1.7.2.9.99.0.0.00Outras Transferências dos Estados e DF 150.000
1.7.2.9.99.0.1.02Outras Transferências dos Estados - Transferência Especial do Estado 150.000
1.9.0.0.00.0.0.00Outras Receitas Correntes 870.000
1.9.9.0.00.0.0.00Demais Receitas Correntes 870.000
1.9.9.9.00.0.0.00Outras Receitas Correntes 870.000
1.9.9.9.99.0.0.00Outras Receitas 870.000
1.9.9.9.99.1.1.01Outras Receitas 170.000
1.9.9.9.99.2.1.01Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primári 700.000
as 2.0.0.0.00.0.0.00Receitas de Capital 9.826.541
2.2.0.0.00.0.0.00Alienação de Bens 100.000
2.2.1.0.00.0.0.00Alienação de Bens Móveis 100.000
2.2.1.3.00.0.0.00Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000
2.2.1.3.01.0.0.00Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000
2.2.1.3.01.0.1.00Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000
2.4.0.0.00.0.0.00Transferências de Capital 9.726.541
2.4.1.0.00.0.0.00Transferências da União e de suas Entidades 7.527.810
2.4.1.2.00.0.0.00Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 2.000.000
Educação – FNDE
2.4.1.2.50.0.0.00Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 2.000.000
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Secretaria de Finanças
Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2025 - R$ 1,00
Modificações da Receita do PPA R$ 1,00
Cód. Receita Descrição da Receita
2025
PPA Orçamento
Criação
2.4.1.2.50.1.1.02Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 2.000.000
2.4.1.4.00.0.0.00Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 4.727.810
2.4.1.4.50.0.0.00Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde 500.000
– SUS
2.4.1.4.50.0.1.00Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde 500.000
– SUS
2.4.1.4.99.0.0.00Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 4.227.810
2.4.1.4.99.0.1.00Transferências de Convênios da União - Ministério dos Esportes 200.000
2.4.1.4.99.0.1.03Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura, Pe 811.750
cuária e Abastecimento
2.4.1.4.99.0.1.09Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Ministéri 3.116.060
o das Cidades
2.4.1.4.99.0.1.10Transferências de Convênios da União - Ministério da Justiça e Segura 100.000
nça Pública
2.4.1.9.00.0.0.00Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 800.000
2.4.1.9.51.0.0.00Transferência Especial da União 800.000
2.4.1.9.51.0.1.00Transferência Especial da União 800.000
2.4.2.0.00.0.0.00Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.198.731
2.4.2.2.00.0.0.00Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.898.731
2.4.2.2.50.0.0.00Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saú 142.000
de – SUS
2.4.2.2.50.0.1.00Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saú 142.000
de – SUS
2.4.2.2.51.0.0.00Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de E 1.069.006
ducação
2.4.2.2.51.0.1.00Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de E 1.069.006
ducação
2.4.2.2.99.0.0.00Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entid 687.725
ades
2.4.2.2.99.0.1.00Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entid 687.725
ades
2.4.2.9.00.0.0.00Outras Transferências de Recursos dos Estados 300.000
2.4.2.9.99.0.0.00Outras Transferências de Recursos dos Estados 300.000
2.4.2.9.99.0.1.02Outras Transferências de Recursos dos Estados - Transferência Especi 300.000
al do Estado
7.0.0.0.00.0.0.00Receitas Intra-Orçamentárias Correntes 1.910.000
7.2.0.0.00.0.0.00Contribuições 1.910.000
7.2.1.0.00.0.0.00Contribuições Sociais 1.910.000
7.2.1.5.00.0.0.00Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Prot 1.910.000
eção Social
7.2.1.5.02.0.0.00Contribuição Patronal - Servidor Civil 1.910.000
7.2.1.5.02.1.1.01Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Câmara 60.000
7.2.1.5.02.1.3.00Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa 1.850.000
9.0.0.0.00.0.0.00Receitas Correntes. 3.500
9.3.0.0.00.0.0.00Receita Patrimonial 3.500
9.3.2.0.00.0.0.00Valores Mobiliários 3.500
9.3.2.1.00.0.0.00Juros e Correções Monetárias 3.500
9.3.2.1.04.0.0.00Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social 3.500
- RPPS
9.3.2.1.04.0.1.00Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social 3.500
- RPPS - Principal
Parcial do Tipo de Modificação: 22.826.956
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Secretaria de Finanças
Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2025 - R$ 1,00
Modificações da Receita do PPA R$ 1,00
Cód. Receita Descrição da Receita
2025
PPA Orçamento
Alteração
1.0.0.0.00.0.0.00Receitas Correntes. 68.938.240 115.130.316
1.1.0.0.00.0.0.00Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.407.765 10.027.600
1.1.1.0.00.0.0.00Impostos 4.242.110 9.615.600
1.1.1.2.00.0.0.00Impostos sobre o Patrimônio 1.532.179 3.945.000
1.1.1.2.50.0.0.00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 303.794 1.445.000
1.1.1.2.50.0.1.00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 259.766 900.000
1.1.1.2.50.0.2.00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Ju 33.021 70.000
ros de Mora
1.1.1.2.50.0.3.00Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terr 11.007 475.000
itorial Urbana
1.1.1.2.53.0.0.00Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direit 1.228.385 2.500.000
os Reais sobre Imóveis
1.1.1.2.53.0.1.00Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direit 1.228.385 2.500.000
os Reais sobre Imóveis - ITBI
1.1.1.3.00.0.0.00Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 935.598 2.950.000
1.1.1.3.03.0.0.00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 935.598 2.950.000
1.1.1.3.03.1.1.02Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - IRRF 935.598 2.950.000
1.1.1.4.00.0.0.00Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.774.333 2.720.600
1.1.1.4.51.0.0.00Impostos sobre Serviços 1.774.333 2.720.600
1.1.1.4.51.1.1.00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.774.333 2.720.600
1.1.2.0.00.0.0.00Taxas 165.655 412.000
1.1.2.1.00.0.0.00Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 24.765 32.000
1.1.2.1.04.0.0.00Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 550 2.000
1.1.2.1.04.0.1.00Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 550 2.000
1.1.2.1.50.0.0.00Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 24.215 30.000
1.1.2.1.50.0.1.00Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 24.215 30.000
1.1.2.2.00.0.0.00Taxas pela Prestação de Serviços 140.890 380.000
1.1.2.2.01.0.0.00Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 140.890 380.000
1.1.2.2.01.0.1.00Taxas pela Prestação de Serviços 140.890 380.000
1.2.0.0.00.0.0.00Contribuições 2.971.898 4.156.000
1.2.1.0.00.0.0.00Contribuições Sociais 2.641.687 3.376.000
1.2.1.5.00.0.0.00Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Prot 2.641.687 3.376.000
eção Social
1.2.1.5.01.0.0.00Contribuição do Servidor Civil 2.641.687 3.376.000
1.2.1.5.01.1.1.00Contribuição do Servidor Civil Ativo - Prefeitura 2.641.687 3.376.000
1.2.4.0.00.0.0.00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 330.211 780.000
1.2.4.1.00.0.0.00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 330.211 780.000
1.2.4.1.50.0.0.00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 330.211 780.000
1.2.4.1.50.0.1.00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 330.211 780.000
1.3.0.0.00.0.0.00Receita Patrimonial 64.283 725.885
1.3.2.0.00.0.0.00Valores Mobiliários 64.283 725.885
1.3.2.1.00.0.0.00Juros e Correções Monetárias 64.283 725.885
1.3.2.1.01.0.0.00Remuneração de Depósitos Bancários 58.779 700.885
1.3.2.1.01.0.1.01Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos FNAS 220 78.000
1.3.2.1.01.0.1.02Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde - Bloco SUS Investime 2.752 100.000
nto
1.3.2.1.01.0.1.03Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE 3.302 1.200
1.3.2.1.01.0.1.05Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE 1.101 32.000
1.3.2.1.01.0.1.06Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios União 1.101 105.000
1.3.2.1.01.0.1.07Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 1.101 162.000
1.3.2.1.01.0.1.08Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE 3.302 185
1.3.2.1.01.0.1.09Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde - Bloco SUS Custeio 16.511 120.000
1.3.2.1.01.0.1.10Remuneração de Depósitos Bancários - Não Vinculados 220 80.000
1.3.2.1.01.0.1.11Remuneração de Depósitos Bancários - FUS 22.014 12.000
1.3.2.1.01.0.1.12Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Transporte Escolar - 5.504 500
Estado
1.3.2.1.01.0.1.13Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE 1.101 6.500
1.3.2.1.01.0.1.15Remuneração de Depósitos Bancários - Co-Financiamento - FEAS 550 3.500
1.3.2.1.04.0.0.00Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social 5.504 25.000
- RPPS
1.3.2.1.04.0.1.00Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social 5.504 25.000
- RPPS
1.7.0.0.00.0.0.00Transferências Correntes 61.296.168 99.705.831
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Prefeitura Municipal de Bananeiras
Secretaria de Finanças
Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2025 - R$ 1,00
Modificações da Receita do PPA R$ 1,00
Cód. Receita Descrição da Receita
2025
PPA Orçamento
Alteração
1.7.1.0.00.0.0.00Transferências da União e de suas Entidades 40.090.023 68.175.331
1.7.1.1.00.0.0.00Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 26.753.688 41.359.800
1.7.1.1.51.0.0.00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 26.747.084 41.356.800
1.7.1.1.51.1.1.00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 25.866.522 38.500.000
1.7.1.1.51.2.1.00Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordi 880.562 2.856.800
nárias
1.7.1.1.52.0.0.00Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 6.604 3.000
1.7.1.1.52.0.1.00Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 6.604 3.000
1.7.1.2.00.0.0.00Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recu 423.771 560.000
rsos Naturais
1.7.1.2.52.0.0.00Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 423.771 560.000
1.7.1.2.52.4.1.00Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 423.771 560.000
1.7.1.3.00.0.0.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 7.704.986 12.439.350
1.7.1.3.50.0.0.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repa 7.704.986 12.439.350
sses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públ
icos de Saúde
1.7.1.3.50.1.1.00Transferência de Recursos do SUS – Bloco da Atenção Primária 4.512.883 5.298.500
1.7.1.3.50.2.1.00Transferência de Recursos do SUS – Bloco da Atenção Especializada 2.751.758 6.823.320
1.7.1.3.50.3.1.00Transferência de Recursos do SUS – Bloco da Vigilância em Saúde 189.486 101.250
1.7.1.3.50.4.1.00Transferências de Recursos do SUS – Bloco da Assistência Farmacêuti 140.789 166.280
ca 1.7.1.3.50.9.1.00Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas do SUS 110.070 50.000
1.7.1.4.00.0.0.00Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 1.206.317 2.876.120
Educação – FNDE
1.7.1.4.50.0.0.00Transferências do Salário-Educação 385.246 1.832.810
1.7.1.4.50.0.1.00Transferências do Salário-Educação - QSE 385.246 1.832.810
1.7.1.4.51.0.0.00Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Dir 2.201 6.420
eto na Escola – PDDE
1.7.1.4.51.0.1.00Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Dir 2.201 6.420
eto na Escola – PDDE
1.7.1.4.52.0.0.00Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escol 372.865 483.938
ar – PNAE
1.7.1.4.52.0.1.00Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de 372.865 483.938
Alimentação Escolar – PNAE
1.7.1.4.53.0.0.00Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transpor 335.935 492.952
te do Escolar – PNATE
1.7.1.4.53.0.1.00Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de 335.935 492.952
Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
1.7.1.4.99.0.0.00Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento 110.070 60.000
da Educação - FNDE
1.7.1.4.99.0.1.00Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento 110.070 60.000
da Educação - FNDE
1.7.1.5.00.0.0.00Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de 3.147.289 10.271.000
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização d
os Profissionais da Educação – FUNDEB
1.7.1.5.50.0.0.00Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb 1.463.629 8.405.800
– VAAT
1.7.1.5.50.0.1.00Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb– 1.463.629 8.405.800
VAAT
1.7.1.5.51.0.0.00Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb 1.683.660 1.865.200
– VAAF
1.7.1.5.51.0.1.00Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb– 1.683.660 1.865.200
VAAF
1.7.1.6.00.0.0.00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – 754.909 363.885
FNAS
1.7.1.6.50.0.0.00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – 754.909 363.885
FNAS
1.7.1.6.50.0.1.01Transferências de Recursos do FNAS - Bloco Proteção Social Especial 336.815 62.400
- CREAS
1.7.1.6.50.0.1.02Transferências de Recursos do FNAS - Bloco Proteção Social Básica - 148.595 210.845
SCFV
1.7.1.6.50.0.1.04Transferências de Recursos do FNAS - IGD SUAS 85.855 10.000
1.7.1.6.50.0.1.05Transferências de Recursos do FNAS - Bloco Proteção Social Básica - 183.644 80.640
PBF/CRAS/PAIF
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Secretaria de Finanças
Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2025 - R$ 1,00
Modificações da Receita do PPA R$ 1,00
Cód. Receita Descrição da Receita
2025
PPA Orçamento
Alteração
1.7.1.7.00.0.0.00Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 66.042 300.000
1.7.1.7.99.0.0.00Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 66.042 300.000
1.7.1.7.99.0.1.00Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 66.042 300.000
1.7.1.9.00.0.0.00Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 33.021 5.176
1.7.1.9.58.0.0.00Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/20 33.021 5.176
20
1.7.1.9.58.0.1.00Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/20 33.021 5.176
20
1.7.2.0.00.0.0.00Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 4.561.313 8.329.700
1.7.2.1.00.0.0.00Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 4.247.613 7.659.700
1.7.2.1.50.0.0.00Cota-Parte do ICMS 3.551.418 6.500.000
1.7.2.1.50.0.1.00Cota-Parte do ICMS 3.551.418 6.500.000
1.7.2.1.51.0.0.00Cota-Parte do IPVA 682.436 1.130.500
1.7.2.1.51.0.1.00Cota-Parte do IPVA 682.436 1.130.500
1.7.2.1.52.0.0.00Cota-Parte do IPI - Municípios 2.752 3.200
1.7.2.1.52.0.1.00Cota-Parte do IPI - Municípios 2.752 3.200
1.7.2.1.53.0.0.00Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 11.007 26.000
1.7.2.1.53.0.1.00Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - 11.007 26.000
CIDE
1.7.2.3.00.0.0.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 140.890 150.000
1.7.2.3.50.0.0.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 140.890 150.000
1.7.2.3.50.0.1.00Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repa 140.890 150.000
sse Fundo a Fundo
1.7.2.4.00.0.0.00Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 132.084 450.000
1.7.2.4.51.0.0.00Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de 132.084 450.000
Educação
1.7.2.4.51.0.1.00Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de 132.084 450.000
Educação
1.7.2.9.00.0.0.00Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 40.726 70.000
1.7.2.9.51.0.0.00Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 40.726 70.000
1.7.2.9.51.0.1.00Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - FEAS 40.726 70.000
1.7.5.0.00.0.0.00Transferências de Outras Instituições Públicas 16.644.832 23.200.800
1.7.5.1.00.0.0.00Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolviment 16.644.832 23.200.800
o da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB
1.7.5.1.50.0.0.00Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvime 16.644.832 23.200.800
nto da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educaçã
o – FUNDEB
1.7.5.1.50.0.1.00Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvime 16.644.832 23.200.800
nto da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educaçã
o – FUNDEB
1.9.0.0.00.0.0.00Outras Receitas Correntes 198.126 515.000
1.9.1.0.00.0.0.00Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 44.028 30.000
1.9.1.1.00.0.0.00Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 44.028 30.000
1.9.1.1.01.0.0.00Multas Previstas em Legislação Específica 44.028 30.000
1.9.1.1.01.0.1.00Multas Previstas em Legislação Específica 44.028 30.000
1.9.2.0.00.0.0.00Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 88.056 150.000
1.9.2.2.00.0.0.00Restituições 88.056 150.000
1.9.2.2.99.0.0.00Outras Restituições 88.056 150.000
1.9.2.2.99.0.1.00Outras Restituições 66.042 100.000
1.9.2.2.99.0.1.01Outras Restituições - IBPEM 22.014 50.000
1.9.9.0.00.0.0.00Demais Receitas Correntes 66.042 335.000
1.9.9.9.00.0.0.00Outras Receitas Correntes 66.042 335.000
1.9.9.9.03.0.0.00Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 44.028 300.000
1.9.9.9.03.0.1.00Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Própri 44.028 300.000
os de Previdência dos Servidores
1.9.9.9.99.0.0.00Outras Receitas 22.014 35.000
1.9.9.9.99.3.1.00Outras Receitas - Financeiras 22.014 35.000
2.0.0.0.00.0.0.00Receitas de Capital 1.892.109 4.227.126
2.4.0.0.00.0.0.00Transferências de Capital 1.892.109 4.227.126
2.4.1.0.00.0.0.00Transferências da União e de suas Entidades 1.892.109 4.227.126
2.4.1.1.00.0.0.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 594.380 1.400.000
2.4.1.1.51.0.0.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fund 594.380 1.400.000
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Secretaria de Finanças
Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2025 - R$ 1,00
Modificações da Receita do PPA R$ 1,00
Cód. Receita Descrição da Receita
2025
PPA Orçamento
Alteração
o a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Sa
úde
2.4.1.1.51.1.1.00Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serv 220.141 400.000
iços Públicos de Saúde - Atenção Primária
2.4.1.1.51.2.1.00Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serv 330.211 800.000
iços Públicos de Saúde - Atenção Especializada
2.4.1.1.51.4.1.00Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serv 44.028 200.000
iços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde
2.4.1.3.00.0.0.00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – 55.035 160.000
FNAS
2.4.1.3.50.0.0.00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – 55.035 160.000
FNAS
2.4.1.3.50.0.1.00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – 55.035 160.000
FNAS
2.4.1.4.00.0.0.00Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 1.242.694 2.667.126
2.4.1.4.99.0.0.00Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.242.694 2.667.126
2.4.1.4.99.0.1.01Transferências de Convênios da União - Ministério do Desenvolvimen 442.483 2.302.126
to Regional
2.4.1.4.99.0.1.02Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Turi 167.307 200.000
smo
2.4.1.4.99.0.1.06Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Assistênc 632.904 165.000
ia Social
7.0.0.0.00.0.0.00Receitas Intra-Orçamentárias Correntes 3.852.461 5.530.442
7.2.0.0.00.0.0.00Contribuições 3.852.461 5.530.442
7.2.1.0.00.0.0.00Contribuições Sociais 3.852.461 5.530.442
7.2.1.5.00.0.0.00Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Prot 3.852.461 5.530.442
eção Social
7.2.1.5.02.0.0.00Contribuição Patronal - Servidor Civil 3.852.461 5.530.442
7.2.1.5.02.1.1.00Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Prefeitura 3.852.461 5.530.442
9.0.0.0.00.0.0.00Receitas Correntes. 6.021.946 9.227.340
9.7.0.0.00.0.0.00Transferências Correntes 6.021.946 9.227.340
9.7.1.0.00.0.0.00Transferências da União e de suas Entidades 5.174.625 7.700.600
9.7.1.1.00.0.0.00Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 5.174.625 7.700.600
9.7.1.1.51.0.0.00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 5.173.304 7.700.000
9.7.1.1.51.1.1.00Dedução de Receita para Formação do FUNDEB – FPM 5.173.304 7.700.000
9.7.1.1.52.0.0.00Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.321 600
9.7.1.1.52.0.1.00Dedução de Receita para Formação do FUNDEB – ITR 1.321 600
9.7.2.0.00.0.0.00Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 847.321 1.526.740
9.7.2.1.00.0.0.00Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 847.321 1.526.740
9.7.2.1.50.0.0.00Cota-Parte do ICMS 710.284 1.300.000
9.7.2.1.50.0.1.00Dedução de Receita para Formação do FUNDEB – ICMS 710.284 1.300.000
9.7.2.1.51.0.0.00Cota-Parte do IPVA 136.487 226.100
9.7.2.1.51.0.1.00Dedução de Receita para Formação do FUNDEB – IPVA 136.487 226.100
9.7.2.1.52.0.0.00Cota-Parte do IPI - Municípios 550 640
9.7.2.1.52.0.1.00Dedução de Receita para Formação do FUNDEB – IPI 550 640
Parcial do Tipo de Modificação: 68.660.864 115.660.544
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Prefeitura Municipal de Bananeiras
Secretaria de Finanças
Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2025 - R$ 1,00
Modificações da Receita do PPA R$ 1,00
Cód. Receita Descrição da Receita
2025
PPA Orçamento
Exclusão
1.0.0.0.00.0.0.00Receitas Correntes. 1.567.846
1.3.0.0.00.0.0.00Receita Patrimonial 330
1.3.2.0.00.0.0.00Valores Mobiliários 330
1.3.2.1.00.0.0.00Juros e Correções Monetárias 330
1.3.2.1.01.0.0.00Remuneração de Depósitos Bancários 330
1.3.2.1.01.0.1.14Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Transporte Escolar - 330
Estado
1.7.0.0.00.0.0.00Transferências Correntes 1.512.481
1.7.1.0.00.0.0.00Transferências da União e de suas Entidades 1.512.481
1.7.1.1.00.0.0.00Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 935.598
1.7.1.1.51.0.0.00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 935.598
1.7.1.1.51.3.1.00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entreg 935.598
ue no mês de julho
1.7.1.2.00.0.0.00Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recu 663
rsos Naturais
1.7.1.2.51.0.0.00Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 663
Minerais - CFEM
1.7.1.2.51.0.1.00Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 663
Minerais - CFEM
1.7.1.3.00.0.0.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 385.246
1.7.1.3.50.0.0.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repa 385.246
sses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públ
icos de Saúde
1.7.1.3.50.9.1.01Transferências de Recursos do SUS – COVID19 385.246
1.7.1.6.00.0.0.00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – 190.974
FNAS
1.7.1.6.50.0.0.00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – 190.974
FNAS
1.7.1.6.50.0.1.00Transferências de Recursos do FNAS - Outros Programas do FNAS 44.028
1.7.1.6.50.0.1.06Transferências de Recursos do FNAS - IGD SUAS 35.995
1.7.1.6.50.0.1.07Transferências de Recursos do FNAS - Bloco Proteção Social Básica - 110.951
PBF/CRAS/PAIF
1.9.0.0.00.0.0.00Outras Receitas Correntes 55.035
1.9.9.0.00.0.0.00Demais Receitas Correntes 55.035
1.9.9.9.00.0.0.00Outras Receitas Correntes 55.035
1.9.9.9.99.0.0.00Outras Receitas 55.035
1.9.9.9.99.0.1.00Outras Receitas 55.035
2.0.0.0.00.0.0.00Receitas de Capital 4.267.426
2.4.0.0.00.0.0.00Transferências de Capital 4.267.426
2.4.1.0.00.0.0.00Transferências da União e de suas Entidades 4.267.426
2.4.1.2.00.0.0.00Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 2.751.758
Educação – FNDE
2.4.1.2.50.0.0.00Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 2.751.758
2.4.1.2.50.0.1.00Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 2.751.758
2.4.1.4.00.0.0.00Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 1.515.668
2.4.1.4.99.0.0.00Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.515.668
2.4.1.4.99.0.1.04Transferências de Convênios da União - Ministério do Desenvolvimen 1.128.221
to Regional
2.4.1.4.99.0.1.05Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Turi 387.447
smo
7.0.0.0.00.0.0.00Receitas Intra-Orçamentárias Correntes 550.352
7.2.0.0.00.0.0.00Contribuições 550.352
7.2.1.0.00.0.0.00Contribuições Sociais 550.352
7.2.1.5.00.0.0.00Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Prot 550.352
eção Social
7.2.1.5.51.0.0.00Contribuição Patronal - Parcelamentos 550.352
7.2.1.5.51.1.1.00Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 550.352
9.0.0.0.00.0.0.00Receitas Correntes. 3.544.264
9.9.0.0.00.0.0.00Outras Receitas Correntes 3.544.264
9.9.9.0.00.0.0.00Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 3.544.264
9.9.9.0.00.0.0.01Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 3.544.264
Parcial do Tipo de Modificação: 9.929.888
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Secretaria de Finanças
Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2025 - R$ 1,00
Modificações da Receita do PPA R$ 1,00
Cód. Receita Descrição da Receita
2025
PPA Orçamento
________________________ CLAIR LEITÃO MARTINS
BELTRÃO BEZERRA DE
MELO
Contadora Geral
CPF-477.984.084-87
CRC-PB 4.395/O-7
________________________ MATHEUS DE MELO
BEZERRA CAVALCANTI
PREFEITO
PPA antes das alterações ( A ):
Total das Alterações ( B ):
PPA depois das alterações (C = A + B):
78.590.752
59.889.748
138.480.500
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Secretaria de Finanças
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Modificações de Programas e Ações Governamentais do PPA-Plano Plurianual 2022 à
Cód. Unidade Descrição da Unidade PPA
2025
Orçamento
R$ 1,00
Criação
02.020 Secretaria da Mobilidade Urbana - SEMOB
2001 Gestão com Paridade, Imparcialidade e Justiça Social para Todos
1019 Implantação de Sistemas de Mobilidade Urbana, Acessibilidade e Fluidez no Trânsito 35.000
2062 Manutenção da Secretaria da Mobilidade Urbana - SEMOB 542.500
2064 Ações de Melhoria no Sistema de Trânsito 21.000
03.000 Secretaria de Administração
2001 Gestão com Paridade, Imparcialidade e Justiça Social para Todos
1020 Aquisição de Veículo para a Guarda Municipal 104.000
06.000 Secretaria de Educação
1003 Educação Conectada com o Novo e para Todos
1017 Estruturação da Rede Municipal de Ensino Infantil 1.260.000
1018 Construção e/ou Ampliação de Creche e Pré - Escola 1.885.006
2056 Manutenção da Merenda Escolar - PNAE Creche 140.970
2057 Manutenção da Merenda Escolar - PNAE Pré-Escola 117.732
2058 Manutenção da Merenda Escolar - PNAE EJA 71.660
2059 Manutenção do Ensino Infantil - Pré-Escola - FUNDEB 70% 236.000
2060 Manutenção do Ensino Infantil - Pré Escola - Fundeb 30% 38.000
2061 Manutenção das Atividades da Educação Básica - Outros Recursos 20.500
2066 Manutenção da Merenda Escolar - Atendimento Especializado - PNAE AEE 7.576
2074 Manutenção Criança Alfabetizada - FUNDEB 70% 3.626.398
07.010 Fundo Municipal de Saúde
1001 Saúde Universal, Integral e Equânime
2068 Manutenção do Bloco de Custeio das ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS – 2.245.300
2070 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada - 1.300.000
2071 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Emendas 1.000.000
08.010 Fundo de Desenvolvimento Social
1002 Fortalecimento da Intersetorialidade e da Rede Socioassistencial
2036 Gestão de Benefícios Eventuais 930.000
2072 PROCAD SUAS 20.000
2073 Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social 100.000
09.000 Secretaria de Infraestrutura
1006 Cidade com Equidade, Igualdade e Direito Comunitário para Todos
1021 Manutenção de Ações com Emendas Especiais de Investimentos 755.000
11.000 Secretaria da Cultura e Turismo
1005 Cultura, Turismo e Economia criativa com Qualidade, Inovação e Cidadania
2063 Ações Emergenciais de Cultura 210.000
Parcial do Tipo de Modificação: 14.666.642
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Secretaria de Finanças
Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2025 - R$ 1,00
Modificações de Programas e Ações Governamentais do PPA-Plano Plurianual 2022 à
Cód. Unidade Descrição da Unidade PPA
2025
Orçamento
R$ 1,00
Alteração
01.000 Gabinete do Prefeito
2001 Gestão com Paridade, Imparcialidade e Justiça Social para Todos
2001 Manutenção do Gabinete do Prefeito 705.548 960.000
2002 Programa de Apoio ao Empreendorismo - Empreender Bananeiras 36.873 5.000
2003 Contribuição às Entidades Municipalistas 44.028 50.000
01.010 Câmara Municipal
2001 Gestão com Paridade, Imparcialidade e Justiça Social para Todos
1001 Reequipagem da Câmara Municipal 55.035 100.000
1002 Ampliação e/ou Reforma do Prédio da Câmara Municipal 33.021 100.000
2004 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 2.135.364 3.125.000
02.000 Procuradoria Geral do Município
0001 Encargos Especiais
2006 Pagamento de Açoes Judiciais 627.400 1.080.000
2001 Gestão com Paridade, Imparcialidade e Justiça Social para Todos
2005 Manutenção da Procuradoria Geral do Município 124.377 277.500
02.010 Secretaria de Receita, Transparência e Transformação Digital
2001 Gestão com Paridade, Imparcialidade e Justiça Social para Todos
2007 Manutenção da Secretaria de Receita, Transparência e Transformação Digital 185.468 1.016.000
2008 Manutenção do SIAFIC 181.617 118.500
03.000 Secretaria de Administração
2001 Gestão com Paridade, Imparcialidade e Justiça Social para Todos
1003 Estruturação do Centro Administrativo 55.035 25.000
2009 Manutenção da Secretaria de Administração 1.666.063 2.784.000
2010 Participação em Consórcios Públicos Intermunicipais 13.208 10.000
04.000 Secretaria de Finanças
0001 Encargos Especiais
0001 Amortização e Encargos com a Dívida do IBPEM 550.352 1.850.000
0002 Amortização e Encargos com a Dívida do INSS 880.562 1.250.000
0003 Amortização e Encargos da Dívida Contratada 442.482 251.500
0004 Contribuição ao PASEP 661.743 855.500
2001 Gestão com Paridade, Imparcialidade e Justiça Social para Todos
2011 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças 2.303.221 2.650.100
05.000 Secretaria de Meio Ambiente e Aquicultura
1004 Gestão Ambiental Eficiente e Piscicultura Sustentável
2012 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Aquicultura 324.706 208.800
06.000 Secretaria de Educação
1003 Educação Conectada com o Novo e para Todos
1004 Estruturação da Rede Municipal de Ensino Fundamental 220.140 869.276
1005 Contrução e/ou Ampliação de Unidades Escolares 2.256.441 722.000
1006 Construção e/ou Ampliação de Quadra Poliesportiva nas Escolas da Rede Municipal de Ensino 121.077 205.000
1007 Implantação de Sistema de Energia Solar 418.267 280.000
2013 Manutenção da Merenda Escolar - PNAE Fundamental 390.477 1.229.200
2014 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 2.421 6.605
2015 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 4.641.158 3.814.016
2016 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - MDE 3.332.397 5.887.500
2017 Manutenção do Salário Educação - QSE 387.999 1.852.810
2018 Manutenção do Transporte Escolar 634.003 1.226.952
2019 Manutenção das Atividades de Outros Programas FNDE 111.169 92.000
2020 Manutenção do Ensino Infantil - Creche - FUNDEB 30% 420.467 136.560
2021 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 70% 14.062.362 18.998.750
2022 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - MDE 22.011 304.996
2023 Manutenção do Ensino Infantil - Creche - FUNDEB 70% 574.566 5.432.000
07.000 Secretaria Municipal de Saúde
1001 Saúde Universal, Integral e Equânime
2025 Manutenção da Secretaria de Saúde 790.658 807.500
2026 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 15.960 24.000
07.010 Fundo Municipal de Saúde
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Secretaria de Finanças
Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2025 - R$ 1,00
Modificações de Programas e Ações Governamentais do PPA-Plano Plurianual 2022 à
Cód. Unidade Descrição da Unidade PPA
2025
Orçamento
R$ 1,00
Alteração
07.010 Fundo Municipal de Saúde
1001 Saúde Universal, Integral e Equânime
1008 Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária 319.203 585.000
1009 Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada 427.072 1.750.500
1010 Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde 60.539 210.000
2027 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária 4.646.065 6.578.964
2028 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos 2.977.399 1.567.000
2029 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada 2.836.508 7.381.000
2030 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada - 986.777 6.498.500
2031 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde 341.379 360.379
2032 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Assistência Farmacêutica 718.106 980.316
08.000 Secretaria de Desenvolvimento Social
1002 Fortalecimento da Intersetorialidade e da Rede Socioassistencial
2034 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social 183.264 419.100
2035 Manutenção do Conselho Tutelar 121.076 159.500
2037 Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA 35.223 11.000
08.010 Fundo de Desenvolvimento Social
1002 Fortalecimento da Intersetorialidade e da Rede Socioassistencial
1011 Estruturação da Rede de Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica e Especial - 275.175 183.000
2039 Bloco de Gestão Descentralizada do SUAS - IGD SUAS 35.221 10.000
2040 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 176.111 205.795
2041 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 85.853 271.400
2042 Bloco da Proteção Social Básica 447.764 500.985
2043 Fortalecimento do Controle Social - Conselho de Assistência Social 8.302 4.500
2044 Primeira Infância no SUAS - Programa Criança Feliz 148.594 134.640
2046 Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social 32.466 221.500
09.000 Secretaria de Infraestrutura
1006 Cidade com Equidade, Igualdade e Direito Comunitário para Todos
1012 Implantação de Infraestrutura Urbana 688.049 3.245.701
1013 Modernização da Infraestrutura Hídrica 441.932 3.025.210
2048 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura 6.721.012 12.066.000
2049 Manutenção dos Serviços de Estradas Vicinais 106.768 341.000
10.000 Secretaria de Desenvolvimento Rural e Pecuária
2001 Gestão com Paridade, Imparcialidade e Justiça Social para Todos
1014 Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas 955.410 861.750
2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Pecuária 763.887 1.765.409
2051 Apoio ao Pequeno Produtor Rural 38.525 172.000
2052 Contribuição ao Fundo Seguro Safra 55.035 20.702
11.000 Secretaria da Cultura e Turismo
1005 Cultura, Turismo e Economia criativa com Qualidade, Inovação e Cidadania
1015 Implantação de Infraestrutura Turística 389.098 252.000
2053 Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura e Turismo 257.563 214.500
2054 Promoção de Eventos Sociais, Culturais e Artísticos 392.400 2.826.000
12.000 Secretaria de Juventude, Esportes e Eventos
1006 Cidade com Equidade, Igualdade e Direito Comunitário para Todos
1016 Implantação, Ampliação e/ou Melhoria de Obras de Infraestrutura Esportiva 444.684 202.000
2001 Gestão com Paridade, Imparcialidade e Justiça Social para Todos
2055 Manutenção das Atividades da Secretaria de Juventude, Esportes e Eventos 298.286 474.500
13.000 Reserva de Contingência
2001 Gestão com Paridade, Imparcialidade e Justiça Social para Todos
9001 Reserva de Contingência 561.359 480.000
14.000 Instituto Bananeirense de Previdência Municipal
2001 Gestão com Paridade, Imparcialidade e Justiça Social para Todos
0005 Pagamento de Inativos e Pensionistas 6.235.483 10.574.898
0006 Manutenção do Instituto Bananeirense de Previdência Municipal - IBPEM 440.280 553.044
9002 Reserva Previdenciária 440.281 100.000
Parcial do Tipo de Modificação: 73.519.825 123.813.858
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Secretaria de Finanças
Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2025 - R$ 1,00
Modificações de Programas e Ações Governamentais do PPA-Plano Plurianual 2022 à
Cód. Unidade Descrição da Unidade PPA
2025
Orçamento
R$ 1,00
Exclusão
06.000 Secretaria de Educação
1003 Educação Conectada com o Novo e para Todos
2024 Manutenção das Atividades da Educação Básica - FUNDEF - Precatórios 3.544.262
07.010 Fundo Municipal de Saúde
1001 Saúde Universal, Integral e Equânime
2033 Manutenção das Ações de Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus 425.969
08.000 Secretaria de Desenvolvimento Social
1002 Fortalecimento da Intersetorialidade e da Rede Socioassistencial.
2036 Manutenção de Benefícios Eventuais 308.197
08.010 Fundo de Desenvolvimento Social
1002 Fortalecimento da Intersetorialidade e da Rede Socioassistencial.
2038 Fundo Municipal de Assistência Social/FMAS - Co-Financiamento Municipal dos Serviços, 721.508
2045 Fundo Estadual de Assistência Social/FEAS - Co-financiamento Estadual dos Serviços 40.727
2047 Manutenção da Vigilância Socioassistencial 30.264
Parcial do Tipo de Modificação: 5.070.927
________________________ CLAIR LEITÃO MARTINS
BELTRÃO BEZERRA DE
MELO
Contadora Geral
CPF-477.984.084-87
CRC-PB 4.395/O-7
________________________ MATHEUS DE MELO
BEZERRA CAVALCANTI
PREFEITO
PPA antes das alterações ( A ):
Total das Alterações ( B ):
PPA depois das alterações (C = A + B):
78.590.752
59.889.748
138.480.500
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