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materia nº 14/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2020
Date 2020-05-19
EmentaNormatiza a cessão de uso e a doação de terrenos no município de Bananeiras.
native_id184

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-26 Proposição análoga — Senhor Parlamentar, A Matéria Legislativa enviada a esta Casa Legislativa que trata sobre a normatização quanto a cessão de terrenos é matéria análoga a Lei 344 de 20 de setembro de 2006. A citada lei está presente em nosso site, porém irei anexar em documento acessório nesta matéria para que seja averiguada a informação aqui repassada. Atenciosamente, Desiane Gomes

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