| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2020 |
| Date | 2020-05-19 |
| Ementa | Normatiza a cessão de uso e a doação de terrenos no município de Bananeiras. |
| native_id | 184 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-05-26 | Proposição análoga | — | Senhor Parlamentar, A Matéria Legislativa enviada a esta Casa Legislativa que trata sobre a normatização quanto a cessão de terrenos é matéria análoga a Lei 344 de 20 de setembro de 2006. A citada lei está presente em nosso site, porém irei anexar em documento acessório nesta matéria para que seja averiguada a informação aqui repassada. Atenciosamente, Desiane Gomes |
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