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materia nº 42/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 42 / 2020
Date 2020-06-02
EmentaRequer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito solicitando implantar reajuste no piso salarial dos Assistentes Sociais, Psicólogos, Educadores Sociais e profissionais da Enfermagem, deste município.
native_id194

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-09 Proposição aprovada U Matéria aprovada e segue para ser encaminhada para o Poder Executivo Municipal.
2020-06-02 Inserido na ordem do dia aguardando votação. — Matéria apresentada em Plenário e segue para discussão e votação.
2020-06-02 Proposição inclusa no Expediente U .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-09T20:07:35.875634-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador Kilson Dantas
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
APROVADO ( )
REPROVADO ( )
VOTOS FAVORÁVEIS ( )
VOTOS CONTRÁRIOS ( )
EM:_____/_____/______
REQUERIMENTO Nº 42/2020
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito 
solicitando implantar reajuste no piso salarial dos 
Assistentes Sociais, Psicólogos, Educadores Sociais e 
profissionais da Enfermagem, deste município.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bananeiras, 
requeiro o envio de solicitação ao Exmo Sr. Prefeito, para que seja realizado reajuste no piso 
salarial dos Assistentes Sociais, Psicólogos, Educadores Sociais e profissionais da Enfermagem, 
deste município. 
JUSTIFICATIVA
A presente proposta deriva do imperativo de melhor proteger o trabalho desenvolvido 
pelos profissionais em questão, cujo relevante papel é o de intervir nas relações humanas, 
gerindo, executando, avaliando e monitorando programas e projetos nas áreas de saúde, 
educação, assistência e previdência social, favorecendo o acesso da população aos direitos sociais
e a saúde. Sem dúvida que o desenvolvimento dessas atividades exige elevado grau de 
responsabilidade e compromisso com a cidadania, sobretudo diante do quadro de exclusão social 
que atinge grande parte da população.
A fixação de um piso salarial por lei é de fundamental importância para a boa atuação de 
determinadas atividades, proporcionando melhores condições de trabalho aos profissionais, pois 
lhes assegura uma remuneração proporcional às suas responsabilidades.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 01 de junho de 2020.
AO EXPEDIENTE DO DIA
02 DE JUNHO DE 2020
EM, 01 DE JUNHO DE 2020.
______________________
PRESIDENTE

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