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CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador Kilson Dantas
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2020
INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO AMBIENTAL “CIDADE
SUSTENTÁVEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Poder Legislativo Municipal a Medalha do Mérito Ambiental
“CIDADE SUSTENTÁVEL” e dá outras providencias.
Parágrafo Único - A Medalha de que trata o “Caput” deste artigo, acompanhada de um Diploma a
ser expedido pelo Poder Legislativo Municipal, será confeccionada na face
principal, ao centro, em realce, a efígie da Cachoeira do Roncador, circundada
pela legenda "Medalha do Mérito Ambiental Cidade Sustentável", com o ano da
concessão. No reverso, ao centro, em realce, o Brasão do Município de
Bananeiras, circundado pela legenda "Câmara Municipal de Bananeiras".
Art. 2º - A medalha ora instituída será conferida pela Câmara Municipal de Bananeiras em Sessão
Solene, às pessoas e entidades que se destacarem na defesa do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável.
Art. 3º - A proposta para a concessão da comenda serão feitas pelos vereadores através de Projeto
de Decreto Legislativo.
Parágrafo Único – Não deverá ultrapassar a quantidade de 03 (três) comendas por ano.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução dessa Resolução correrão por conta de dotações
orçamentarias próprias do Poder Legislativo Municipal.
Art. 5º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 07 de junho de 2020.
Kilson Rayff Dantas da Silva
Vereador - REDE
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador Kilson Dantas
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
JUSTIFICATIVA
O conceito de Desenvolvimento Sustentável foi criado pela ONU em 1987 como uma solução
para o crescimento econômico das nações sem se esquecer da preservação dos recursos naturais.
Trata-se de uma forma de economia verde que busca agredir o mínimo possível o meio ambiente,
visando também os avanços tecnológicos e econômicos. Em síntese é a forma de alcançar progresso
de forma responsável, uma vez que se pensa na minimização de problemas e consequentemente
nos benefícios que este comportamento causará às gerações futuras.
Como principais exemplos de desenvolvimento sustentável destacam-se:
• Fontes renováveis: Utilizadas de forma cada vez mais frequente no Brasil, as fontes
renováveis de energia é um excelente exemplo de desenvolvimento sustentável.
• Águas de reuso: Há também a opção de água de reuso, na qual algumas empresas podem
reutilizar a água proveniente do esgoto para atividades industriais. Além de ser uma prática
sustentável e também rentável, já que o custo é 30% a 40% inferior ao da água potável.
• Reflorestamento: Apesar da grande depredação das matas, o reflorestamento tem sido um
compromisso das empresas e do governo. Áreas que sofreram a retirada de vegetação precisam ser
reflorestadas.
• Reciclagem: Trata-se de um tema que está cada vez mais presente na vida da população.
Estudos indicam que 18% dos resíduos gerados nas cidades são reciclados. Cada vez mais aumenta
o número de postos de reciclagem e o tema já faz parte do dia a dia de boa parte da população.
É importante salientar que além dos itens já discutidos, existem outros exemplos de
desenvolvimento sustentável. É preciso se fazer um grande esforço para transforma-se em uma
economia verde, pois estas ações não se tratam apenas de tendências, mas que são estruturas para
o futuro do planeta e da sociedade, onde o crescimento econômico deve e pode estar em harmonia
com a preservação dos recursos naturais.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 07 de junho de 2020.
Kilson Rayff Dantas da Silva
Vereador - REDE
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