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materia nº 2/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-06-08
EmentaINSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO AMBIENTAL “CIDADE SUSTENTÁVEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id196

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-16 Aguardando Promulgação U Matéria legislativa aprovada por unanimidade e segue para o devido encaminhamento da Secretaria Legislativa.
2020-06-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia U .
2020-06-09 Aguardando emissão de parecer da comissão U Matéria encaminha para a designação do relator para emissão de parecer.
2020-06-08 Proposição inclusa no Expediente U Matérias recebidas pela Secretaria Legislativa e encaminhadas para o Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-16T20:03:55.675188-03:00 Aprovado por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador Kilson Dantas
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2020
INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO AMBIENTAL “CIDADE 
SUSTENTÁVEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Poder Legislativo Municipal a Medalha do Mérito Ambiental 
“CIDADE SUSTENTÁVEL” e dá outras providencias.
Parágrafo Único - A Medalha de que trata o “Caput” deste artigo, acompanhada de um Diploma a 
ser expedido pelo Poder Legislativo Municipal, será confeccionada na face 
principal, ao centro, em realce, a efígie da Cachoeira do Roncador, circundada 
pela legenda "Medalha do Mérito Ambiental Cidade Sustentável", com o ano da 
concessão. No reverso, ao centro, em realce, o Brasão do Município de 
Bananeiras, circundado pela legenda "Câmara Municipal de Bananeiras".
 Art. 2º - A medalha ora instituída será conferida pela Câmara Municipal de Bananeiras em Sessão 
Solene, às pessoas e entidades que se destacarem na defesa do Meio Ambiente e do 
Desenvolvimento Sustentável.
 Art. 3º - A proposta para a concessão da comenda serão feitas pelos vereadores através de Projeto 
de Decreto Legislativo.
Parágrafo Único – Não deverá ultrapassar a quantidade de 03 (três) comendas por ano.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução dessa Resolução correrão por conta de dotações 
orçamentarias próprias do Poder Legislativo Municipal.
 Art. 5º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 07 de junho de 2020.
Kilson Rayff Dantas da Silva
Vereador - REDE
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador Kilson Dantas
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
JUSTIFICATIVA
O conceito de Desenvolvimento Sustentável foi criado pela ONU em 1987 como uma solução 
para o crescimento econômico das nações sem se esquecer da preservação dos recursos naturais. 
Trata-se de uma forma de economia verde que busca agredir o mínimo possível o meio ambiente, 
visando também os avanços tecnológicos e econômicos. Em síntese é a forma de alcançar progresso 
de forma responsável, uma vez que se pensa na minimização de problemas e consequentemente 
nos benefícios que este comportamento causará às gerações futuras.
Como principais exemplos de desenvolvimento sustentável destacam-se:
• Fontes renováveis: Utilizadas de forma cada vez mais frequente no Brasil, as fontes 
renováveis de energia é um excelente exemplo de desenvolvimento sustentável. 
• Águas de reuso: Há também a opção de água de reuso, na qual algumas empresas podem 
reutilizar a água proveniente do esgoto para atividades industriais. Além de ser uma prática 
sustentável e também rentável, já que o custo é 30% a 40% inferior ao da água potável.
• Reflorestamento: Apesar da grande depredação das matas, o reflorestamento tem sido um 
compromisso das empresas e do governo. Áreas que sofreram a retirada de vegetação precisam ser 
reflorestadas.
• Reciclagem: Trata-se de um tema que está cada vez mais presente na vida da população. 
Estudos indicam que 18% dos resíduos gerados nas cidades são reciclados. Cada vez mais aumenta 
o número de postos de reciclagem e o tema já faz parte do dia a dia de boa parte da população.
É importante salientar que além dos itens já discutidos, existem outros exemplos de 
desenvolvimento sustentável. É preciso se fazer um grande esforço para transforma-se em uma 
economia verde, pois estas ações não se tratam apenas de tendências, mas que são estruturas para 
o futuro do planeta e da sociedade, onde o crescimento econômico deve e pode estar em harmonia 
com a preservação dos recursos naturais.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 07 de junho de 2020.
Kilson Rayff Dantas da Silva
Vereador - REDE

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