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CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador Kilson Dantas
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2020
INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO ESPORTIVO “VEREADOR
CÂNDIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Poder Legislativo Municipal a Medalha do Mérito Esportivo
“Vereador Cândido” e dá outras providencias.
Parágrafo Único - A Medalha de que trata o “Caput” deste artigo, acompanhada de um Diploma a
ser expedido pelo Poder Legislativo Municipal, será confeccionada na face
principal, ao centro, em realce, a efígie de uma Tocha, circundada pela legenda
"Medalha do Mérito Esportivo”, com o ano da concessão. No reverso, ao centro,
em realce, o Brasão do Município de Bananeiras, circundado pela legenda
"Câmara Municipal de Bananeiras".
Art. 2º - A medalha ora instituída será conferida pela Câmara Municipal de Bananeiras em Sessão
Solene, às pessoas, atletas e entidades que tenham contribuído em favor do
desenvolvimento, divulgação e prática esportiva.
Art. 3º - A proposta para a concessão da comenda serão feitas pelos vereadores através de Projeto
de Decreto Legislativo.
Parágrafo Único – Não deverá ultrapassar a quantidade de 03 (três) comendas por ano.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desse Decreto Legislativo correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da
sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 08 de junho de 2020.
Kilson Rayff Dantas da Silva
Vereador - REDE
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador Kilson Dantas
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
JUSTIFICATIVA
Como todos sabem, o esporte e uma atividade que traz inúmeros benefícios para a
sociedade, sendo por isto considerado um vetor importante de desenvolvimento e transformação
social. As sociedades que estimulam a prática esportiva são constituídas de indivíduos mais
saudáveis, éticos e educados. Por considerar necessário que esta egrégia Casa Legislativa continue
incentivando a prática e promoção do esporte, encaminhamos o presente projeto visando a
concessão de uma medalha que se direcione especificamente às pessoas, atletas e entidades que
tenham contribuído em favor do desenvolvimento, divulgação e prática esportiva.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 07 de junho de 2020.
Kilson Rayff Dantas da Silva
Vereador - REDE
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