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REQUERIMENTO Nº 27/2025
Requer que seja enviado Ofício a Exma. Sen.
Daniella Ribeiro, solicitando para a mesma, possa
reivindicar providências junto à ANATEL- AGENCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, para que
seja instalado uma torre/antena de sinal de telefonia
móvel no Distrito do Roma, Município de
Bananeiras-PB, como medida de interesse público
na universalização e ampliação do acesso dos
serviços de telecomunicações.
Senhor Presidente, Nos termos do art. 130 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Bananeiras, requeiro o envio de solicitação a Exma. Sen.
Daniella Ribeiro, solicitando para a mesma, possa reivindicar providências junto
à ANATEL- AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, para que seja
instalado uma torre/antena de sinal de telefonia móvel no Distrito do Roma,
Município de Bananeiras-PB, como medida de interesse público na
universalização e ampliação do acesso dos serviços de telecomunicações.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 14 de janeiro de 2025.
Gilson Rosário da Silva
Vereador – PSB
JUSTIFICATIVA
É sabido, que pela Lei Geral de Telecomunicações, estabelece
obrigações para garantir a universalização do direito de acesso de toda pessoa
ou instituição, independentemente de sua localização ou condição econômica
ao serviço de telefonia, individual ou coletivo, devendo esse serviço ser
materializado no Plano Geral de Metas da Universalização, elaborado pela
ANATEL, bem como o Serviço Móvel Pessoal- SMB, também da Anatel, que
tem determinado compromissos de abrangências para as prestadoras de
telefonia móvel. Portanto, no intuito de atender uma demanda antiga te toda a
população que compões o Distrito de Roma e comunidades adjacentes, que
não há qualquer sinal de telefonia móvel, encaminho este requerimento para
que sejam tomadas providências urgentes para a implantação de
torres/antenas de telefonia celular de qualquer operadora, no Distrito de Roma.
Destaca-se ainda que o sinal de telefonia implantado no Distrito vai
beneficiar não só os moradores da região, mas uma infinidade de transeuntes
que passam na localidade tendo em vista referido Distrito esta as margens da
PB 105, rodovia Arlindo Ramalho, além de ser acesso para cidades
circunvizinhas como Borborema, Serraria, Solânea, motivo pelo qual em toda
extensão territorial deste Distrito há uma alta trafegabilidade de veículos e
pessoas, necessitando portanto de comunicabilidade..
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 14 de janeiro de 2025.
Gilson Rosário da Silva
Vereador – PSB
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