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materia nº 28/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 28 / 2025
Date 2025-01-17
EmentaRequer que seja enviado Ofício ao Exmo.Govenador do Estado da Paraíba, o Srº. JoãoAzevedo Lins, que seja viabilizado através daSecretaria de Estado de Infraestrutura, dos RecursosHídricos e do Meio Ambiente - SEIRHMA, arealização de um projeto técnico no sentido de queseja feita a extensão da adutora que já abastece oconjunto Major Augusto Bezerra, possibilitando ofornecimento de água via CAGEPA, para o Povoadoda Chã do Lindolfo, Distrito do Tabuleiro, SitioJaracatiá de Cima, Jaracatiá de Baixo, da mesmamaneira que os Assentamentos N/Srª do Livramento,N/Srª das Graças, Sitio Umari, condomínios,loteamentos e casas que margeia a Rodovia PrefeitoMozart Bezerra Cavalcanti PB-103.
native_id1990

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-12 Proposição aprovada U —
2025-02-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2025-01-30 Proposição inclusa no Expediente U —
2025-01-29 Encaminhando para Assistente de Documentação Parlamentar U Solicito que a funcionária Albanizia dê continuidade a tramitação da matéria, tendo em vista que a mesma está apta para entrar no expediente da próxima sessão ordinária.
2025-01-20 Analise Secretária Legislativa U A matéria se encontra em análise de redação e legislação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-11T20:08:49.989419-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº 28/2025
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo.
Govenador do Estado da Paraíba, o Srº. João
Azevedo Lins, que seja viabilizado através da
Secretaria de Estado de Infraestrutura, dos Recursos
Hídricos e do Meio Ambiente - SEIRHMA, a
realização de um projeto técnico no sentido de que
seja feita a extensão da adutora que já abastece o
conjunto Major Augusto Bezerra, possibilitando o
fornecimento de água via CAGEPA, para o Povoado
da Chã do Lindolfo, Distrito do Tabuleiro, Sitio
Jaracatiá de Cima, Jaracatiá de Baixo, da mesma
maneira que os Assentamentos N/Srª do Livramento,
N/Srª das Graças, Sitio Umari, condomínios,
loteamentos e casas que margeia a Rodovia Prefeito
Mozart Bezerra Cavalcanti PB-103.
Senhor Presidente, Nos termos do art. 130 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Bananeiras, requeiro o envio de solicitação ao Exmo.
Govenador do Estado da Paraíba, o Srº. João Azevedo Lins, que seja
viabilizado através da Secretaria de Estado de Infraestrutura, dos Recursos
Hídricos e do Meio Ambiente - SEIRHMA, a realização de um projeto técnico
no sentido de que seja feita a extensão da adutora que já abastece o conjunto
Major Augusto Bezerra, possibilitando o fornecimento de água via CAGEPA,
para o Povoado da Chã do Lindolfo, Distrito do Tabuleiro, Sitio Jaracatiá de
Cima, Jaracatiá de Baixo, da mesma maneira que os Assentamentos N/Srª do
Livramento, N/Srª das Graças, Sitio Umari, condomínios, loteamentos e casas
que margeia a Rodovia Prefeito Mozart Bezerra Cavalcanti PB-103. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 14 de janeiro de 2025.
Gilson Rosário da Silva
Vereador – PSB
JUSTIFICATIVA
Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas – ONU, por meio da
Resolução nº 64/292, de 28 de julho de 2010, reconheceu o direito ao acesso a água
potável e ao saneamento como direito humano essencial ao pleno desfrute da vida. 
Sabemos que a água é um bem essencial a vida, sua necessidade vai além da
importância biológica para o indivíduo, com o fornecimento de água através dessa
adutora, vamos transformar a vida de milhares de pessoas, levando o
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, E BEM-ESTAR HUMANO.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 14 de janeiro de 2025.
Gilson Rosário da Silva
Vereador – PSB

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