materia nº 49/2025

REQUERIMENTO Nº 49/2025
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. 
Sr. Prefeito, solicitando a distribuição de 
kits de material escolar para os alunos da 
rede pública de ensino do município de 
Bananeiras.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Bananeiras, requeiro o envio de solicitação ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando 
a distribuição gratuita de kits de material escolar para os estudantes da 
rede pública municipal, garantindo melhores condições de aprendizagem e 
igualdade de oportunidades para os alunos.
JUSTIFICATIVA
A educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento do 
município e um direito básico de todas as crianças e adolescentes. No entanto, 
muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras para adquirir os materiais 
escolares necessários para o aprendizado de seus filhos.
A disponibilização de kits escolares contendo itens essenciais, como 
cadernos, lápis, borrachas, canetas, régua, cola, mochila e outros, 
proporcionará aos estudantes melhores condições de estudo e incentivará a 
permanência na escola. Além disso, essa ação contribui para a redução da 
desigualdade social, garantindo que todos os alunos iniciem o ano letivo com os 
materiais adequados para suas atividades.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para aprovação 
deste requerimento, bem como do Poder Executivo para a adoção das 
providências necessárias à execução dessa importante iniciativa em favor da 
educação pública municipal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 03 de fevereiro de 2025.
Ícaro Cássio dos Santos Marques Cordeiro
Vereador - MDB