materia nº 50/2025

REQUERIMENTO Nº 50/2025
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. 
Sr. Prefeito, solicitando a revisão do 
percentual de reajuste salarial dos 
profissionais do magistério da educação 
básica municipal, de 6,27% para 7%. 
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Bananeiras, requeiro o envio de solicitação ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando 
que o reajuste salarial concedido aos profissionais do magistério da educação 
básica do município seja de 7% (sete por cento), ao invés dos 6,27% (seis 
vírgula vinte e sete por cento) previstos na Medida Provisória nº 006, de 22 
de janeiro de 2025.
JUSTIFICATIVA
O reajuste salarial dos professores é fundamental para a valorização da 
educação no município de Bananeiras. A Medida Provisória nº 006/2025 
concedeu um aumento de 6,27%, baseado na Portaria Interministerial MF/MEC 
13/2024. No entanto, visando garantir um percentual mais condizente com a 
realidade financeira dos docentes e considerando a importância da categoria 
para o desenvolvimento educacional e social do município, solicitamos que o 
percentual de reajuste seja ajustado para 7%.
Essa medida visa garantir uma valorização justa da classe docente, 
mantendo o compromisso da gestão municipal com a educação de qualidade e 
a melhoria das condições salariais dos profissionais da área.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação deste 
requerimento, bem como do Poder Executivo para análise e providências 
cabíveis.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 03 de fevereiro de 2025.
Ícaro Cássio dos Santos Marques Cordeiro
Vereador - MDB