materia nº 55/2025

REQUERIMENTO Nº 55/2025
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito, solicitando implantação do
Programa Pé de Meia Municipal, destinado
aos alunos da rede pública de ensino
fundamental, neste município. 
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Bananeiras, requeiro o envio de solicitação ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
implantação do Programa Pé de Meia Municipal, destinado aos alunos da rede
pública de ensino fundamental, neste município.
JUSTIFICATIVA
A educação financeira é uma ferramenta essencial para a formação de
cidadãos conscientes, responsáveis e preparados para lidar com os desafios do
mundo moderno. Além disso, é de suma importância que as famílias de baixa
renda recebam o apoio necessário para garantir que seus filhos tenham acesso
a uma educação de qualidade e possam concluir seus estudos com as
condições adequadas.
Neste sentido, o Programa Pé de Meia Municipal se apresenta como
uma medida inovadora e necessária, proporcionando aos alunos, desde o
ensino básico, uma educação financeira sólida, aliada à oferta de uma bolsa de
auxílio, com o objetivo de minimizar as dificuldades financeiras que muitas
famílias enfrentam, garantindo o acesso e a permanência dos estudantes na
escola.
A bolsa terá como propósito:
1. Auxiliar nas despesas escolares: O valor da bolsa será destinado a
cobrir custos como material escolar, uniformes, transporte e outros gastos
relacionados à educação.
2. Auxiliar nas despesas pessoais dos alunos: Para contribuir com os
custos cotidianos das famílias, permitindo que os estudantes se
concentrem em seus estudos sem a preocupação constante com a falta
de recursos.
3. Incentivar o hábito da economia e do planejamento financeiro:
Integrando o conceito de educação financeira à prática 
do uso responsável de recursos, com orientação sobre como administrar
e poupar.
A concessão da bolsa será condicionada à participação dos alunos em
atividades educativas de promoção de hábitos financeiros saudáveis, como
oficinas, palestras e cursos oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação
em parceria com entidades educacionais e financeiras.
Além disso, a criação do programa permitirá a inclusão de diversos alunos
em situação de vulnerabilidade social, possibilitando que tenham as mesmas
oportunidades de aprendizado e desenvolvimento, independentemente da
situação econômica de suas famílias.
Portanto, a implantação do Programa Pé de Meia Municipal com a bolsa
de auxílio representa um avanço significativo para o município de Bananeiras,
pois contribuirá para a formação de uma geração mais preparada para os
desafios econômicos, além de reduzir desigualdades sociais e oferecer mais
igualdade de oportunidades.
Diante do exposto, solicito que este requerimento seja encaminhado ao
Executivo Municipal para análise e providências necessárias à implantação do
Programa Pé de Meia Municipal, com a criação da bolsa de auxílio para os
alunos da rede pública de ensino básico.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 03 de fevereiro de 2025.
Kilson Rayff Dantas da Silva
Vereador – MDB