PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025
Concede Título de Cidadão Bananeirense
ao Sr Nominando Diniz Filho
O Vereador Jose Marcelo Bezerra da Silva, usando as atribuições que
lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara
de Vereadores, apresenta o seguinte Projeto Decreto Legislativo:
Art. 1º – Fica concedido ao Sr. Nominando Diniz Filho. , o Título de
Cidadão Bananeirense.
Art. 2º – A Mesa da Câmara Municipal de Bananeiras fica autorizada a
providenciar a honraria que será entregue em Sessão Solene, previamente
marcada e convocada para esse fim.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário.
Jose Marcelo Bezerra da Silva
Vereador
JUSTIFICATIVA
Nominando Diniz Filho, como médico, dedicou sua vida ao bem-estar da
população paraibana, prestando serviços de saúde com compromisso e
excelência. Sua atuação profissional não se restringiu apenas ao atendimento
médico; ele também foi um defensor de políticas públicas que visam melhorar
qualidade de vida dos cidadãos, promovendo a saúde preventiva e o acesso a
tratamentos adequados.
Além de sua carreira na medicina, o senhor Diniz se destacou como líder
político. Sua visão e capacidade de articulação foram essenciais para
implementar projetos que beneficiaram os paraibanos. Como presidente do
Tribunal de Contas, ele exerceu um papel fundamental na fiscalização e
transparência da administração pública, assegurando que os recursos públicos
fossem utilizados de forma eficiente e responsável.
A importância de Nominando Diniz Filho se tornar um filho de Bananeiras
vai além do reconhecimento simbólico. Este título representa a valorização de
sua história e de suas contribuições, inspirando outros a seguirem seu exemplo
de serviço e dedicação à comunidade. Ao conceder esse título, a cidade reforça
seu compromisso com aqueles que, como o senhor Diniz, têm a missão de
promover o desenvolvimento e o bem-estar da população.
Em suma, o Título de Cidadania Bananeirense é uma homenagem que
celebra
a trajetória de um homem que, através de sua profissão, liderança e
administração. Concedê-lo a Nominando Diniz Filho é reconhecer e valorizar a
importância do serviço prestado à nossa comunidade, fortalecendo os laços
entre seus cidadãos.
BIOGRAFIA
O presidente do Tribunal de Contas do Estado ingressou na Corte paraibana em
maio de 2003. Ele sucedeu o conselheiro Juarez Farias no quadro de indicações
do Poder Legislativo, de onde veio, depois de exercer o mandato de deputado
estadual por três legislaturas, tendo sido presidente de várias comissões
permanentes, vice-presidente e presidente daquele Poder no biênio 1999/2000.
Natural do município de Princesa Isabel/PB, Nominando Diniz Filho é médico,
pós graduado em Cardiologia, com títulos em várias especialidades, mas sua
vocação pública aflorou logo cedo, por influência de seu pai, Nominando Diniz,
que era líder político e de tradicional família da região, tanto que na
administração pública exerceu vários cargos, entre os quais, os de Coordenador
de Promoção de Saúde Individual e Secretário Regional de Medicina Social do
Inamps/PB, órgão do Governo Federal, entre os anos de 1983 e 1987, e a
Secretaria Executiva de Saúde do Estado da Paraíba (1987/1989).
O conselheiro Nominando Diniz assume a Presidência do TCE-PB pela segunda
vez. Seu primeiro mandato foi no biênio 2009/2011. Na Corte de Contas
paraibana o conselheiro já exerceu os cargos de Ouvidor do TCE-PB e
Coordenador da Escola de Contas do TCE – Ecosil. Foi presidente da Primeira
e da Segunda Câmaras Deliberativas, e também Vice-Presidente entre os anos
de 2007 e 2009.
Em sua carreira pública no Estado coleciona relevantes serviços prestados,
reconhecidos em títulos de cidadania outorgados pelos municípios de Alhandra,
Imaculada, Santo André, Tavares, Juru, Pilar, São Miguel de Taipu, Caldas
Brandão, Patos e João Pessoa, estando para receber os títulos de cidadão dos
municípios de Pitimbu, Cajazeiras, Pocinhos e Pararí.
Na trajetória política e administrativa estão registradas condecorações e
comendas, quais sejam, Medalha “Epitácio Pessoa” – Assembleia Legislativa/PB
(2002); Medalha Pedro da Cunha Pedrosa – Tribunal de Contas/PB (2000);
Medalha Sesquicentenária Joaquim Nabuco – Assembleia Legislativa/PE
(1999); Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho “Epitácio
Pessoa” – Grande Oficial - Tribunal Regional do Trabalho/PB (1993) e Medalha
Coronel da Polícia Militar Elísio Sobreira – Polícia Militar/PB (1993).
Também a Comenda Dona Nathália do Espírito Santo – Câmara Municipal de
Princesa Isabel/PB (2002); Medalha Cidade de João Pessoa – Câmara Municipal
de João Pessoa/PB (2005); Medalha Amigos da CNEC – 1998 – Campanha
Nacional de Educandários da Comunidade/PB (1998); Medalha Jubileu de Ouro
do TCE/MT – 2003 e Medalha dos 75 anos do TCE/PA – 2022.
O conselheiro Nominando Diniz participou de inúmeros eventos, entre os quais,
destacam-se o Ciclo de Painéis sobre a Reforma do Estado, na condição de
presidente, ocorrido em João Pessoa, entre os anos de 1999 e 2000,
abrangendo o Poder Judiciário, Administração, Previdência e Reforma
Universitária.
Foi presidente do Seminário Interlegis – João Pessoa/PB, em 2000. Coordenou
a bancada federal da Paraíba em reunião sobre a Transposição do Rio São
Francisco, com o então presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer,
em Brasília (1999), e representou a União Nacional das Assembleias
Legislativas (UNALE) na Audiência Pública da Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado Federal (CAE) – Lei de Responsabilidade Fiscal –
Senado Federal - Brasília/DF – 2000.
Consta no perfil do novo presidente do TCE/PB a participação, na condição de
Conselheiro, em várias atividades acadêmicas, a exemplo de palestras em
instituições universitárias da Paraíba e estados vizinhos, tribunais de contas do
Brasil, escolas de contas, procuradorias e ministérios públicos, sobre temas que
envolvem a atuação dos tribunais de contas, organizações sociais na Paraíba,
terceirização e quarteirização na saúde pública, implantação do processo
eletrônico, gestão de recursos humanos no setor público e formação de preços
em obras públicas, entre outros.
Destacam-se também publicações em revistas no âmbito nacional, como é o
caso da Revista do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, com o
tema “A comunicação institucional como instrumento da cidadania” (maio/2011),
e Revista de Direito Administrativo - Editora Fórum. “Da possibilidade de
aplicação da revisão geral de que trata o art. 37, X aos subsídios de Vereadores”
(2016).
Registra-se ainda a participação em congressos e seminários no Brasil e no
exterior, abrangendo temas sobre gestão pública (Brasília-DF) e parcerias entre
a administração pública e as organizações da sociedade civil (Salvador-BA).
Como presidente de mesas no Seminário “O Direito Universal à Saúde”, 10º
Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública e no VI Fórum Brasileiro de
Controle Interno e Auditoria da Administração Pública. Da mesma forma no 9º
Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública e no XXXII Congresso
Brasileiro de Direito Administrativo em Florianópolis-SC, além de audiências
públicas no Congresso Nacional.