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CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Mesa Diretora
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 16/2020
(Vereador Kilson Dantas)
Denomina de Rua “Vereador José Vital de Lima
Sobrinho” e dá outras providências.
Art. 1º - Fica denominada de Rua “Vereador José Vital de Lima Sobrinho” a rua que inicia
no depósito de Assis material de construção, terminando na residência do Senhor Francisco Fontes
da Silva, por trás da Escola Normal Professor Pedro Augusto de Almeida, no Conjunto Major
Augusto Bezerra.
Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das placas e
promover o registro no mapa municipal.
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Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 08 de junho de 2020.
Kilson Rayff Dantas da Silva
Vereador - REDE
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