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materia nº 3/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-04-23
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BANANEIRENSE AO SENADOR VENEZIANO VITAL DO RÊGO
native_id2113

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-13 Proposição Transformada em Decreto por Promulgação
2025-08-13 Proposição aprovada
2025-08-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria apta para inclusão na ordem do dia, com o parecer devido da comissão.
2025-06-04 Aguardando emissão de parecer da comissão
2025-04-30 Proposição distribuída às comissões U A matéria foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça para análise e emissão do parecer.
2025-04-24 Proposição inclusa no Expediente U A matéria está apta para inclusão no expediente.
2025-04-24 Analise Secretária Legislativa U A matéria encontra-se em análise de redação e legislação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-13T11:02:04.510083-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
BANANEIRENSE AO SENADOR 
VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
O Vereador Ícaro Cássio dos Santos Marques Cordeiro, usando as 
atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento 
Interno da Câmara de Vereadores, apresenta o seguinte Projeto Decreto
Legislativo:
Art. 1º – Fica concedido ao Senador Veneziano Vital do Rêgo o Título 
de Cidadão Bananeirense.
Art. 2º – A Mesa da Câmara Municipal de Bananeiras fica autorizada a 
providenciara honraria que será entregue em Sessão Solene, previamente 
marcada e convocada paraesse fim.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 22 de abril de 2025.
Ícaro Cássio dos Santos Marques Cordeiro
Vereador - MDB
JUSTIFICATIVA
A presente propositura visa prestar uma justa e merecida homenagem ao 
Senador Veneziano Vital do Rêgo, por sua destacada atuação política e pelos 
relevantes serviços prestados ao município de Bananeiras.
Filho da senadora Nilda Gondim e do jurista e ex-deputado federal Antônio Vital 
do Rêgo, Veneziano carrega em sua trajetória o compromisso com a vida 
pública. É irmão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo 
Filho, e neto do ex-governador Pedro Gondim, demonstrando uma sólida base 
familiar ligada à política e à gestão pública.
Natural de Campina Grande, nascido em 17 de julho de 1970, Veneziano é 
advogado e iniciou sua carreira política como vereador em Campina Grande, 
cargo que exerceu por dois mandatos. Em seguida, foi prefeito da cidade entre 
2005 e 2012, deputado federal em 2014 – sendo o mais votado de Campina 
Grande – e, em 2018, foi eleito Senador da República com expressiva votação 
de 844.786 votos, sendo o mais votado da Paraíba naquele pleito.
Em relação ao município de Bananeiras, sua atuação é marcada por efetiva 
destinação de recursos que muito têm contribuído com o desenvolvimento local. 
O senador indicou R$ 1.704.000,00 em recursos para Bananeiras, dos quais R$ 
1.224.250,00 já foram pagos, resultado direto do seu compromisso com o bem￾estar da população bananeirense.
Diante de sua trajetória ilibada, dedicação à vida pública e especial atenção ao 
nosso município, esta Câmara propõe o reconhecimento público por meio da 
concessão do Título de Cidadão Bananeirense, fortalecendo os laços entre o 
homenageado e nossa cidade.
BIOGRAFIA
Veneziano Vital do Rêgo nasceu em 17 de julho de 1970, na cidade de Campina 
Grande-PB. É filho da senadora Nilda Gondim e do jurista e ex-deputado federal 
Antônio Vital do Rêgo, além de irmão do ministro do Tribunal de Contas da União 
(TCU), Vital do Rêgo Filho. Também é neto do ex-governador da Paraíba Pedro 
Gondim, sobrinho do político Argemiro de Figueiredo, e da médica Rachel 
Gondim Vital do Rêgo Freire, compondo uma família marcada pela forte atuação 
na vida pública paraibana e nacional.
Formado em Direito, Veneziano construiu uma trajetória política marcada por 
coerência, compromisso social e atuação destacada nos grandes debates 
nacionais. Iniciou sua carreira pública como vereador em Campina Grande, onde 
exerceu dois mandatos. Foi eleito prefeito do município em 2004 e reeleito em 
2008, conduzindo importantes avanços administrativos na “Rainha da 
Borborema” entre 2005 e 2012.
Em 2014, foi eleito deputado federal com 177.680 votos, sendo o mais votado 
de Campina Grande. Em 2018, conquistou uma vaga no Senado Federal, 
alcançando a maior votação da Paraíba, com 844.786 votos. Sua atuação 
parlamentar é reconhecida por sua firmeza de posicionamento e pela defesa de 
pautas sociais, estruturantes e de interesse público. 

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