materia nº 4/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2025
Concede Título de Cidadã
Bananeirense a Sra. Raissa Brindeiro 
Torres Moreno Moreira. 
O Vereador Antonio Marques Batista, usando as atribuições que lhe 
conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de 
Vereadores, apresenta o seguinte Projeto Decreto Legislativo:
Art. 1º – Fica concedido a Sra. RAISSA BRINDEIRO TORRES 
MORENO MOREIRA, o Título de Cidadã Bananeirense.
Art. 2º – A Mesa da Câmara Municipal de Bananeiras fica autorizada 
aprovidenciar a honraria que será entregue em Sessão Solene, previamente
marcada e convocada para esse fim.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 05 de junho de 2025.
Antonio Marques Batista
Vereador PSB
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo reconhecer 
e enaltecer a trajetória e as contribuições da advogada Raissa Brindeiro Torres 
Moreno Moreira, cuja atuação tem sido marcada pelo compromisso com o 
desenvolvimento do município, gerando emprego e renda com o seu 
empreendimento comercial, além de outros investimentos neste município. 
O Título de Cidadão Honorário é uma honraria que busca reconhecer e 
valorizar pessoas que contribuíram de forma significativa para o 
desenvolvimento de uma cidade. Essa homenagem é uma forma de expressar 
gratidão e admiração pela dedicação e trabalho do homenageado é uma forma 
de reconhecer e valorizar pessoas que deixaram sua marca em uma
determinada cidade, contribuindo para o seu desenvolvimento e progresso. É 
uma honraria que traz prestígio e reconhecimento, além de fortalecer os laços 
entre o homenageado e a comunidade local.