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CAMARA MUNICIPAL
sa: Bananeiras
. Casa Odon Bezerna
PROJETO DE LEI Nº 23/2025
(Vereador Antonio Marques Batista)
Denomina de Rua “Arnou Nunes
de Oliveira” e dá outras
providências.
O Vereador Antonio Marques Batista, usando as atribuições que lhe
conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de
Vereadores, apresenta o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua “Arnou Nunes de Oliveira”, a rua que
inicia na Joaquim Florentino de Medeiros, referente às (Coordenadas do ponto
inicial: 6º44'23.6” S 35º37'48.1” W) terminando com (Coordenadas do ponto final:
6º44'23.0"S 35º37'54.8"W), localizada no Conjunto Major Augusto Bezerra,
neste município.
Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação
das placas e promover o registro no mapa municipal.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 18 de junho de 2025.
or
Vereador PSB
CAMARA MUNICIPAL
Bananeihas
Casa Odon Bezenrna
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a várias solicitações das empresas, no sentido de denominação
das ruas, visando facilita a entrega de correspondências, bem como, produtos
ou encomendas aos domicílios e destinatários.
A denominação da rua auxiliará na organização urbana da cidade, facilitando
assim a possibilidade de numeração e cadastros.
A seguir, identificação do início e termino da rua denominada.
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