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REQUERIMENTO N°129/2025
Vereador: Ícaro Cássio dos Santos Marques Cordeiro
Requer que seja enviado ofício à Superintendência de
Administração do Meio Ambiente (SUDEMA) solicitando
estudo de impacto ambiental e apresentação dos critérios
das licenças ambientais emitidas no município de
Bananeiras.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Bananeiras, requeiro o envio de ofício à Superintendência de Administração do
Meio Ambiente da Paraíba – SUDEMA, solicitando que seja realizado um
estudo de impacto ambiental referente às atividades licenciadas por este órgão
no município de Bananeiras, tendo em vista o crescimento urbano e as
implicações sobre o meio ambiente local.
Além disso, solicito que representantes da SUDEMA sejam convidados a
comparecer à Comissão de Meio Ambiente desta Casa Legislativa, a fim de
apresentar os critérios utilizados para emissão das licenças ambientais no
município, bem como prestar esclarecimentos à população e aos vereadores
sobre os impactos ambientais decorrentes dessas liberações.
JUSTIFICATIVA
O município de Bananeiras tem passado por significativas transformações
urbanas e ambientais, impulsionadas por empreendimentos imobiliários, obras
públicas e atividades econômicas que demandam licenciamento ambiental.
Nesse contexto, é fundamental garantir a transparência, a responsabilidade
técnica e o envolvimento das instituições públicas nas decisões que impactam
diretamente o meio ambiente e a qualidade de vida da população.
A presença da SUDEMA na Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal
contribuirá para o diálogo institucional, o esclarecimento de dúvidas da
sociedade e o fortalecimento da governança ambiental no município.
Dessa forma, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste
requerimento e a devida comunicação à SUDEMA para que atenda a este
convite institucional.
Contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento
e o imediato envio de ofício aos referidos secretários.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 25 de julho de 2025.
Ícaro Cássio dos Santos Marques Cordeiro
Vereador - MDB
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