materia nº 5/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025
Concede Título de Cidadão
Bananeirense ao Sr. Lucas Ribeiro 
Novais de Araújo.
O Vereador Antonio Marques Batista, usando as atribuições que lhe 
conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de 
Vereadores, apresenta o seguinte Projeto Decreto Legislativo:
Art. 1º – Fica concedido ao Sr. LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE 
ARAÚJO, o Título de Cidadão Bananeirense.
Art. 2º – A Mesa da Câmara Municipal de Bananeiras fica autorizada 
aprovidenciar a honraria que será entregue em Sessão Solene, previamente
marcada e convocada para esse fim.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 06 de agosto de 2025.
Antonio Marques Batista
Vereador PSB
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo reconhecer 
e enaltecer a trajetória e as contribuições do advogado e político Lucas Ribeiro 
Novais de Araújo, cuja atuação tem sido marcada pelo compromisso com o 
desenvolvimento regional, a inclusão social e a inovação tecnológica.
Lucas Ribeiro iniciou sua trajetória pública como vereador de Campina 
Grande (2017-2020), destacando-se pela proposição de 269 matérias 
legislativas, com especial atenção à inclusão das pessoas com deficiência e 
doenças raras. Dentre seus projetos mais relevantes, ressalta-se a Lei nº 
183/2017, que garante a matrícula de alunos com deficiência na escola pública 
municipal mais próxima de sua residência, promovendo acessibilidade e inclusão 
educacional.
No âmbito da gestão pública, Lucas exerceu o cargo de Secretário 
Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Campina Grande (2019-2020), 
período em que implantou iniciativas inovadoras, como o programa "Ciência na 
Rua" e o "Espaço 4.0", ampliando o acesso à tecnologia e capacitação 
profissional para a juventude. Sua atuação contribuiu diretamente para o 
fortalecimento do Parque Tecnológico da Paraíba, impulsionando o ecossistema 
de inovação do estado.
Além disso, como vice-prefeito de Campina Grande (2021-2022) e, 
posteriormente, vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro manteve sua 
dedicação ao serviço público, acompanhando de perto ações essenciais, como 
o processo de vacinação contra a Covid-19, e promovendo iniciativas de 
aproximação entre a gestão pública e a população, como o projeto "Gabinete na 
Rua".
Diante de sua relevante trajetória e compromisso com o desenvolvimento 
da Paraíba, este Projeto de Decreto Legislativo propõe o devido reconhecimento 
de sua atuação exemplar, reafirmando o mérito de sua contribuição para a 
sociedade.