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materia nº 146/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 146 / 2025
Date 2025-10-08
EmentaRequer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando um estudo de viabilidade econômica, visando implantar gratificação de produtividade aos servidores lotados na Secretaria de Receita do município de Bananeiras, conforme a Lei nº 472-2010.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-05 Proposição aprovada
2025-10-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U
2025-10-13 Proposição inclusa no Expediente A matéria está apta para inclusão no expediente.
2025-10-13 Analise Secretária Legislativa U A matéria encontra-se em análise de redação e legislação.

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REQUERIMENTO Nº 146/2025
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, 
solicitando um estudo de viabilidade econômica, visando 
implantar gratificação de produtividade aos servidores lotados 
na Secretaria de Receita do município de Bananeiras,
conforme a Lei nº 472-2010.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Bananeiras, requeiro envio de solicitação ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando um 
estudo de viabilidade econômica, visando implantar gratificação de produtividade 
aos servidores lotados na Secretaria de Receita do município de Bananeiras, 
conforme a Lei nº 472-2010. 
JUSTIFICATIVA
Visando a valorização profissional, bem como, incentivando o empenho 
profissional na produtividade, tendo em vista se tratar de inteira justiça.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 08 de outubro
de 2025.
Antonio Marques Batista
Vereador- PSB

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