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REQUERIMENTO Nº 150 /2025
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr.
Vereador Marcelo Bezerra Presidente da
Câmara Municipal de Bananeira, solicitando a
destinação de espaço físico permanente na sede
da Câmara Municipal de Bananeiras – Casa Odon
Bezerra – para funcionar como ponto de apoio aos
serviços de cidadania, especialmente no
atendimento à emissão de documentos essenciais
como Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa
Física (CPF), deste município
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Bananeiras, requeiro o envio de solicitação ao Exmo Vereador Marcelo
Bezerra Presidente da Câmara Municipal de Bananeira, solicitando a
destinação de espaço físico permanente na sede da Câmara Municipal de
Bananeiras – Casa Odon Bezerra – para funcionar como ponto de apoio aos
serviços de cidadania, especialmente no atendimento à emissão de
documentos essenciais como Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa
Física (CPF), deste município
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se na constatação de que o
atual posto de atendimento responsável pela emissão desses documentos
não tem conseguido absorver a elevada demanda da população, gerando
atrasos, filas extensas e dificuldades de acesso, sobretudo para cidadãos
de áreas periféricas e distritais. Tal cenário compromete o exercício pleno
da cidadania e exige medidas imediatas de reforço estrutural e
institucional.
‘ A instalação de um ponto de apoio definitivo na sede da Câmara
Municipal permitirá a descentralização parcial dos serviços, contribuindo
para desafogar o posto principal e ampliar a capacidade de atendimento
do município. Além disso, a localização central da Casa Odon Bezerra
favorece o acesso da população, garantindo maior agilidade, comodidade
e eficiência na prestação dos serviços.
Diante do exposto, solicito a apreciação e aprovação deste
requerimento por parte da Presidência e dos demais membros desta Casa
Legislativa, com vistas à formalização do espaço solicitado e à articulação
junto aos órgãos competentes para viabilizar sua estruturação e
funcionamento.
Nestes termos, pede deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 10 de Novembro de 2025
Lucivania Barbosa Oliveira da Silva
Vereadora PSB
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